O Presidente da República defendeu que deve ser criada uma nova “estrutura” administrativa pensada para parques naturais como o da serra da Estrela para actuar na prevenção e combate a incêndios, considerando que tanto a actual organização administrativa do território como uma eventual futura regionalização é insuficiente para esse objectivo.

Marcelo Rebelo de Sousa falava durante uma visita que fez nesta segunda-feira de manhã ao Parque Natural da Serra da Estrela, afectado pelos incêndios do Verão passado, acompanhado pelo ministro da Administração Interna José Luís Carneiro.

“Tem de haver para a serra e para outros parques uma estrutura pensada ao menos para as situações críticas. É uma revolução na organização administrativa portuguesa, não está pensada para isso e tem de se pensar para isso”, afirmou, em declarações transmitidas pela RTP3.

O Presidente da República sustentou que é preciso “congregar vontades de várias autarquias para actuar em conjunto” e que “não há CIM [comunidades intermunicipais] à medida” da realidade do parque natural. “As CIM que estão concebidas não coincidem com a área deste parque natural”, disse, apontando também a insuficiência de uma eventual futura regionalização.

“Mesmo se e quando vierem a ser criadas as Regiões Administrativas também não resolvem esse problema porque a região administrativa é mais vasta do que a área da serra”, sustentou numa referência aos seis concelhos afectados pelos fogos: Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a organização administrativa no território “está pensada para outro tipo de incêndios, limitados na área e limitados no tempo”.

Considerando que “Parque Nacional da Serra da Estrela é uma realidade homogénea”, o Chefe de Estado salientou não existir “uma entidade administrativa específica, das clássicas, que corresponda ao Parque”. “São várias autarquias, naturalmente, vendo de várias perspectivas, a Norte, Sul, Este, Oeste, a mesma realidade. Isto implica que, não apenas no plano operacional, mas do funcionamento das regiões administrativas tem de se estudar bem como no futuro preparar o que não foi concebido para estas situações, de forma a enfrentá-las o melhor possível, em termos de eficácia e de tempo”, disse, considerando que esta mudança “demora tempo”.

“Não é de um ano para o outro que se faz essa mudança administrativa ligada com a mudança de mentalidades”, disse, tendo em conta que “cada autarca tem a se cargo a defesa da autarquia e está preparado para fogos na sua autarquia”.

O Presidente da República considerou ainda que “está a ser feito um esforço” no âmbito da prevenção contra incêndios, e que “no plano operacional está a fazer-se o que é preciso — na formação nas capacidades, na integração, na coordenação, na redefinição de tácticas e estratégias e na aprendizagem das dificuldades que foram detectadas este ano”.