A associação ambientalista Zero considerou esta segunda-feira que um dos principais desafios para 2023 em termos ambientais é a regulamentação da Lei de Bases do Clima e apelou para que seja aplicada urgentemente. Num comunicado de imprensa, a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável aponta "cinco desafios" para o próximo ano e apresenta um balanço de 2022, com os factos positivos e os negativos.

A Lei de Bases do Clima foi aprovada há praticamente um ano (31 de Dezembro de 2021) e a sua aplicação é necessária para que Portugal cumpra com o compromisso assumido de "alcançar a neutralidade climática antecipadamente em 2045".

A associação ambientalista espera também que no próximo ano "o Governo volte atrás na decisão de juntar as Secretarias de Estado do Ambiente e da Energia", considerando-a um dos factos mais negativos de 2022. "Esta junção resultou numa incapacidade da actual equipa para dar resposta atempada a diversos dossiers de implementação urgente (por exemplo, sistema de depósito com retorno para embalagens descartáveis; revisão dos valores de contrapartida associados à recolha selectiva e à triagem de embalagens )", justifica.

Mega-parques solares

Compatibilizar a criação de "mega-parques solares", para produzirem electricidade renovável, e a produção de hidrogénio "com a conservação de valores naturais, áreas agrícolas e florestais, assim como o bem-estar das populações" é outro dos desafios para 2023, assim como a execução dos sistemas municipais de recolha selectiva de biorresíduos até ao final desse ano.

A Zero espera ainda que "a Comissão Europeia consiga manter a agenda legislativa associada às diferentes áreas de acção do Pacto Ecológico Europeu, com particular destaque para a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia da Biodiversidade 2030".

Erros, empecilhos e atrasos crónicos

Além da já referida junção das Secretarias de Estado do Ambiente e da Energia, a associação inclui, entre os factos mais negativos do ano que agora termina, a proposta do Simplex ambiental, que diz apresentar "a regulamentação ambiental como um empecilho ao desenvolvimento", os "atrasos crónicos" na aplicação de legislação fundamental para o país, o avanço da Barragem do Pisão e "a forma errática como o Governo geriu a situação de seca no país com recurso a medidas avulsas e sem qualquer efeito de longo prazo".

Para a Zero, tal mostra "a inexistência de uma estratégia política para a gestão dos recursos hídricos em Portugal capaz de responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas" e assegurar "uma maior resiliência a situações de seca e escassez hídrica".

Avanços nas renováveis e limites ao plástico

Positivo em 2022 foi a "antecipação da meta nacional de ter 80% de energias renováveis na electricidade para 2026 e antecipação da neutralidade climática para 2045".

A associação elogia igualmente a entrada em vigor da taxa sobre as embalagens de plástico para take away a 01 de Julho de 2022, a aprovação da redacção final da Lei Europeia sobre Desflorestação e "a votação do fim do motor de combustão interna na Europa, depois de os governos da União Europeia concordarem em terminar as vendas destes automóveis e carrinhas poluentes até 2035".

Neste caso, Portugal assumiu uma "posição retrógrada (...) tentou bloquear a decisão", indicou a Zero, adiantando esperar, ainda assim, que o país "seja mais coerente no futuro na protecção da saúde e do clima".

A associação destaca também o "reconhecimento pela Assembleia Geral das Nações Unidas de que, independentemente do local onde se vive, todos têm o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável", referindo ser um direito admitido pela Lei Fundamental portuguesa e "uma vitória preparada ao longo de quase 50 anos por muitas organizações da sociedade civil e representantes dos povos indígenas".