Com a ajuda do aumento extraordinário das receitas fiscais trazido pela inflação, o Governo atingiu, no terceiro trimestre do ano, um novo excedente recorde nas finanças públicas e chegou ao final de Setembro com um saldo orçamental positivo de 2,8%, muito acima do resultado previsto para a totalidade do ano.

Há quem lhe chame folga orçamental, há quem diga que é uma almofada para tempos difíceis e há quem aqui veja um excesso de austeridade em tempos difíceis, mas o que é certo é que os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revela o maior excedente nas contas públicas de que há memória em Portugal.

No terceiro trimestre deste ano, mostram os números calculados em contas nacionais, o saldo orçamental português foi de 4147 milhões de euros, ou seja, um excedente equivalente a 6,8% do PIB. É o valor mais alto alguma vez registado num único trimestre desde pelo menos 1999, de acordo com a série publicada pelo INE.

Este resultado no terceiro trimestre do ano faz com que o saldo orçamental se situe no final de Setembro em terreno claramente positivo. Nos primeiros nove meses do ano, as finanças públicas registaram um excedente de 4980 milhões de euros, ou 2,8% do PIB, também o valor mais alto alguma vez registado neste período na série divulgada pelo INE.

O excedente de 2,8% coloca, a três meses do fim do ano, as finanças públicas num patamar muito mais favorável do que aquele que tem sido projectado pelo Governo para a totalidade de 2022. Em Outubro, o Executivo previa um défice no total do ano de 1,9%. Mais recentemente, o primeiro-ministro reviu as estimativas, afirmando que o défice afinal não ultrapassará os 1,5%.

De qualquer forma, o resultado até Setembro é bastante mais favorável do que o registado em 2019, o único ano das últimas quatro décadas em que Portugal atingiu um excedente orçamental, de 0,1% do PIB. Nos primeiros nove meses de 2019, o excedente registado era de 2377 milhões de euros, um valor equivalente a 0,8% do PIB.

De notar que, no quarto trimestre, contudo, o Governo decidiu realizar despesas extraordinárias relacionadas com as medidas de mitigação do impacto da inflação, nomeadamente a entrega, em Outubro, de um valor equivalente a metade da pensão mensal aos pensionistas, de 125 euros a uma parte significativa dos contribuintes e de 50 euros por cada menor a cargo. Em Dezembro, o Governo anunciou igualmente que irá entregar 240 euros a cerca de um milhão de agregados familiares.

Estas medidas foram descritas pelo ministro das Finanças como uma “devolução aos portugueses” do aumento da receita do IVA obtida pelo Estado.

De facto, por trás dos excedentes orçamentais recorde que se registam este ano está sobretudo um acréscimo muito significativo da receita fiscal resultante em larga medida da escalada da inflação. Com os preços dos bens e serviços mais altos, a receita obtida pelo Estado com o IVA acaba por sair muito beneficiada, registando-se valores de cobrança muito acima dos que eram antes previstos. Nos impostos sobre o rendimento, nomeadamente no que diz respeito ao IRC, e nas contribuições para a Segurança Social, o aumento da receita também tem sido muito significativo.

Nos dados agora publicados pelo INE, é possível verificar que a receita fiscal cresceu, nos primeiros três trimestres deste ano, 20,6% face ao mesmo período do ano passado, com os impostos indirectos a aumentarem 15,7% e os impostos directos a registarem um acréscimo de 28,3%.