Mais de 12 toneladas de tubarão-anequim, uma espécie protegida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), foram apreendidas no Porto de Peniche, a bordo de um navio de pesca espanhol sem licença para o seu desembarque, informou nesta sexta-feira a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Em comunicado, a força de segurança explica que "foi detectada a bordo de um navio de pesca espanhol a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus stocks, de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua protecção".

O oficial Orlando Libório, do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Unidade de Controlo Costeiro, explicou à agência Lusa que "a licença teria de ser emitida pela entidade CITES do país onde está registada a embarcação" e que o pescado "era destinado ao mercado espanhol, para onde seguiria por terra".

As 12 toneladas de tubarão-anequim tinham sido pescadas no Atlântico Sul e foram apreendidas na quinta-feira, no âmbito de uma operação de fiscalização em que foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos. A bordo "encontravam-se outras espécies que tinham sido capturadas, mas que não estavam sujeitas a esta licença e, como tal, não foram apreendidas e já seguiram para Espanha", disse Orlando Libório.

A operação de fiscalização, realizada pela Unidade de Controlo Costeiro, através do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, teve como objectivo verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES, como é o caso do tubarão-anequim (Isurus oxyrinchus).

Esta espécie protegida encontra-se inserida no anexo II - B da Convenção CITES e, segundo a GNR, "a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua protecção". Dado que a não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas "consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza", os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.