O Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o diploma que virá aumentar os limites das rendas máximas admitidas no Porta 65 e que, desta forma, vai permitir alargar o universo de beneficiários deste programa de apoio ao arrendamento jovem. Com esta alteração, a que se junta um reforço orçamental, o objectivo é conseguir aprovar todas as candidaturas ao programa, uma meta que nunca foi conseguida. Este ano, já foram aprovados quase 11 mil apoios, mas muitas das candidaturas acabam rejeitadas por corresponderem a rendas que ultrapassam os limites definidos no programa.

O Porta 65, programa através do qual os inquilinos até aos 35 anos podem receber apoios correspondentes a uma percentagem do valor da renda, por via de uma subvenção mensal, tem montantes de renda máxima admitidos, que variam consoante o concelho e tipologia da casa. Estabelecidos em 2010, esses montantes são ajustados anualmente de acordo com o coeficiente fixado todos os anos para a actualização das rendas habitacionais, mas nunca foi feita uma actualização dos valores de base, razão pela qual, hoje, os limites de rendas admitidas no programa estão longe da realidade do mercado.

Para dar resposta a este desfasamento da realidade, o Governo introduziu, no Orçamento do Estado para 2022, uma autorização legislativa para compatibilizar as regras do Porta 65 com as do Programa de Arrendamento Acessível – que, entretanto, também sofreu alterações aprovadas neste último Conselho de Ministros e passa, agora, a chamar-se Programa de Apoio ao Arrendamento –, uma iniciativa mais recente e com valores máximos de renda admitida mais elevados. A utilização desta autorização legislativa foi sendo adiada durante todo o ano e só agora, no Conselho de Ministros que decorreu nesta quinta-feira, o Governo fez uso dela.

Assim, tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, os novos limites às rendas admitidas no Porta 65 entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023. Antes disso, decorrerá um último concurso ao programa, ainda com as rendas máximas não actualizadas. O período de candidaturas a este concurso decorre desde o passado dia 13 de Dezembro e irá prolongar-se até 2 de Janeiro.

Para além do alargamento dos limites das rendas admitidas no programa, a dotação orçamental do Porta 65 será aumentada em cerca de 26% em 2023, para um total de 31,3 milhões de euros. Com estas duas medidas, diz Pedro Nuno Santos, o Governo espera aprovar todas as candidaturas que sejam feitas ao programa no próximo ano.

"No Orçamento do Estado para 2023, o Porta 65 tem o maior reforço de sempre, aumenta quase 30%. Este reforço vai ter de acomodar dois fenómenos: o aumento das rendas e, também, o aumento do número de candidatos ao programa. A nossa ambição é dar resposta a todos os jovens que se candidatam", disse o ministro durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta quinta-feira, acrescentando ainda que, em 2022, até Setembro, foi possível "absorver todas as candidaturas" feitas ao Porta 65. "Preparamo-nos para, em 2023, ter maior resposta", sintetizou o ministro.

Segundo os dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério das Infra-Estruturas e da Habitação, foram aprovadas 10.835 candidaturas ao Porta 65 em 2022 (não incluindo os dados do concurso de Dezembro, que ainda decorre). Este número corresponde a todas as candidaturas elegíveis, diz o ministério, sem esclarecer quantas candidaturas, incluindo as não elegíveis, foram submetidas no total. Mas uma "grande parte" das que foram consideradas não elegíveis explica-se, precisamente, pelo facto de os limites às rendas máximas admitidas no programa serem demasiado baixos tendo em conta a realidade do programa, esclarece fonte oficial do Governo.

Com o aumento dos limites das rendas e o reforço da dotação orçamental do programa, o número de candidaturas elegíveis deverá, assim, aumentar. Até agora, uma grande percentagem dos jovens que procuraram aceder ao Porta 65 foram rejeitados. Em 2020, foram submetidas 19.820 candidaturas, das quais 11.094 foram aprovadas (cerca de 56% do total); já em 2021, foram aprovadas 11.052 das 19.651 candidaturas submetidas (uma proporção semelhante à do ano anterior).