Direcção da Portugal Film Commission desconhece qual o futuro da estrutura
Estrutura criada em 2019 e com tutela partilhada entre Cultura e Turismo termina actividade no final do ano.
A poucos dias do fim de actividade, a Portugal Film Commission (PFC) desconhece qual é a orientação do Governo para o futuro desta estrutura de missão, disse à agência Lusa a directora executiva, Sandra Neves. "A dia 20 de Dezembro eu não tenho qualquer informação sobre a continuidade, a cessação de actividade, a alteração da estrutura, não faço a menor ideia... (...) Estamos a trabalhar para a data de 31 de Dezembro e a aguardar informações sobre o que querem fazer, se é para passar pastas, a quem, quando, como, onde.".
A Portugal Film Commission foi criada em 2019, enquanto grupo de projecto destinado a "promover sinergias entre as indústrias criativas e o turismo", dar visibilidade ao destino Portugal "e à melhoria da experiência turística" e promover o país "como um destino internacional de produção de filmagens".
Com tutela partilhada entre as áreas governativas da Cultura e do Turismo, a PFC tem ainda como objectivo propor um modelo definitivo para uma futura Portugal Film Commission.
Esta estrutura de missão tinha uma duração de três anos - de Maio de 2019 a Maio de 2022 -, mas foi aprovado um prolongamento até ao final deste ano, por diversas razões, entre as quais o chumbo do Orçamento do Estado de 2021 e as eleições legislativas antecipadas.
A escassos dias desta estrutura cessar funções, e contactada pela agência Lusa para um balanço de actividade, Sandra Neves admitiu que não sabe o que vai acontecer a partir de 1 de Janeiro de 2023. "Não recebi qualquer convite para sair ou para ficar. Também não sei dizer se estou disponível para ficar ou para sair, porque não conheço qual é a ideia de futuro para o projecto", disse.
Segundo Sandra Neves, foram apresentadas, por duas vezes, propostas de modelo para uma futura Portugal Film Commission e também para uma revisão do sistema cash rebate, destinado a atrair produções internacionais para Portugal.
"A verdade é que até à data de hoje não tenho decisão sobre esse tema", lamentou Sandra Neves, adiantando que ainda propôs que esta estrutura de missão fosse prolongada até ao final de 2023, para que coincidisse também com a conclusão do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.
Nestes três anos de existência, a actividade da PFC foi afectada pela pandemia da covid-19, que impediu que o trabalho de promoção internacional fosse presencial; a nível governamental, na pasta da Cultura, Graça Fonseca foi substituída por Pedro Adão e Silva; a secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media foi extinta, e a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, foi substituída no cargo por Nuno Fazenda.
Quando foi criada, a PFC era liderada por Manuel Claro, mas o "film commissioner" pediu exoneração do cargo em Setembro, alegando, em declarações à Lusa, que "deixaram de estar reunidas as condições para continuar a desempenhar a função".
A tutela não nomeou novo "film commissioner", mantendo a direcção executiva de Sandra Neves, no cargo desde 2020.
Sobre os três anos de actividade, Sandra Neves disse que a PFC "foi um projecto claramente de sucesso".
"Mesmo com todas estas contingências, conseguimos alavancar o destino de Portugal enquanto destino internacional de filmagens. (...) Neste momento já somos reconhecidos pelo sector a nível nacional e internacional. Somos a porta de entrada para as primeiras indagações do potencial do país. (...) Os grandes estúdios estiveram cá e manifestaram o interesse de voltar", disse.
Em anos recentes, Portugal foi palco de várias produções internacionais, por conta do trabalho de promoção da PFC e também pelo incentivo cash rebate, através do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, um mecanismo financeiro que demonstrou ser de sucesso e que este ano esgotou a sua capacidade financeira em Maio.
Entre os projectos mais recentes rodados em Portugal estão a quinta temporada de Casa de Papel, as séries Hasta el cielo e House of the Dragon ou o filme Velocidade Furiosa 10.
Para responder à procura, o Ministério da Cultura anunciou um reforço de dois milhões de euros do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema em 2023, para uma dotação de 14 milhões de euros, e pediu uma avaliação do impacto daquele mecanismo de financiamento.
Sobre o futuro da Portugal Film Commission, Sandra Neves defende uma estrutura autónoma, independente, pública, que esteja estritamente ligada à Cultura e ao Turismo. "Ao colocar uma estrutura destas dentro de um ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] ou de um Turismo de Portugal, uma das tutelas vai sempre desaparecer", disse.
Para Sandra Neves, a futura Portugal Film Commission também deve assumir "o papel de monitorização de candidaturas" aos benefícios fiscais do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, função que actualmente não tem. "A PFC não faz parte da análise e gestão das candidaturas. Fazemos a promoção e a ligação a todos os produtores. Eu diria que devia ter alguma intervenção no processo, mas neste momento não tem, nem nunca teve. Temos essas informações [sobre as produções com financiamento], porque temos uma boa relação imparcial com as duas entidades envolvidas, que é o ICA e o Turismo de Portugal", referiu.
Questionado pela agência Lusa sobre o futuro da Portugal Film Commission, fonte oficial do Ministério da Cultura remeteu uma resposta para breve.