O CDS-PP quer introduzir limites à carga fiscal na Constituição de forma a obrigar o Estado a reduzir a despesa pública. A medida foi esta segunda-feira discutida num debate sobre a revisão constitucional realizado na sede nacional do CDS-PP, em Lisboa. Apesar de já não estar sentado no Parlamento, o CDS quer entrar no jogo da revisão constitucional. Nesse sentido, propõe que seja estabelecido, na Constituição, um limite para a carga fiscal.

“O limite constitucional à carga fiscal teria uma dupla virtude. Por um lado, moralizava e impedia o Estado de ultrapassar certos limites e, por outro, obrigava-o a condicionar a sua pulsão consumista e despesista”, afirmou Nuno Melo, presidente do partido, numa conferência sobre a revisão da Lei fundamental.

Nuno Melo centrou o discurso de encerramento da conferência nas questões fiscais. “Nós estávamos com muitos anos de avanço sobre os países de leste que agora nos ultrapassam, como a Roménia. A questão fiscal é determinante: poucas coisas afectam tanto a vida dos portugueses e das empresas como os impostos que pagam neste momento”, garantiu a um público composto por cerca de 20 pessoas.

Na plateia estava sentado Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos dois governos liderados por Passos Coelho. Também interveio, antecipando o que o líder do CDS-PP viria mais tarde a defender. “A despesa pública aumenta todos os anos e para financiar isso a carga fiscal bate recordes. A introdução de um limite à carga fiscal viria a equilibrar os pratos da balança e induziria a uma racionalização maior das despesas públicas”, afirmou o jurista.

“Sem dinheiro para pagar à empregada”

O debate desta segunda-feira foi realizado no âmbito das Conversas do Caldas, uma iniciativa do CDS-PP para identificar e debater os problemas da actualidade. Sob o tema “Revisão Constitucional”, reuniram-se para a discussão os constitucionalistas Paulo Otero e Tiago Duarte, tendo a moderação ficado a cargo de José Cruz Vilaça, antigo juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia. Nuno Magalhães e Diogo Feio, antigos líderes parlamentares do CDS, também marcaram presença.

Entre outros pontos, Paulo Otero defendeu que a Constituição não deverá ter mais do que 12 artigos, ao passo que Tiago Duarte defendeu que o CDS-PP não deverá ser “contra” a Constituição.

No entender de Paulo Otero, o “cerne” de uma Constituição não é “o que está escrito, mas sim a convivência das normas”. Considerou ainda que, “num factor de stress” — referindo-se ao estado de emergência decretado num contexto de pandemia — “os nossos direitos fundamentais não foram garantidos”. “No momento de haver defesa dos direitos fundamentais a Constituição falhou”, sentenciou.

À margem do debate sobre a revisão constitucional, discutiu-se também que linhas norteadoras devia o partido abraçar. O constitucionalista Tiago Duarte, que é também sócio da PLMJ, considerou que o público-alvo do discurso do CDS deverá ser “casais de 30 anos” com “filhos no colégio” e “empregada para pagar”.

“O CDS tem de ter um discurso para um casal de 30 anos com dois filhos que quer colocar no colégio privado. Isto é o nosso país real: dois jovens que chegam a casa depois de um dia de trabalho e não têm dinheiro para pagar à empregada”, considerou o constitucionalista.

Nuno Melo terminou a conferência agradecendo aos convidados e frisando que gostaria de os ver mais vezes no Caldas — “não só como constitucionalistas”.