O PS reagiu com veemência à atribuição do nome do presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, Mário de Sousa Passos, a uma rua nova numa freguesia do concelho, afirmando que o autarca do PSD “violou ostensivamente e de forma flagrante o Estatuto dos Eleitos Locais” e “só não incorre na perda de mandato porque não retira desta situação vantagem patrimonial alguma”.

A notícia avançada na sexta-feira pelo PÚBLICO sobre o envolvimento do próprio presidente da autarquia na atribuição do seu nome a um arruamento na freguesia de Nine, onde nasceu, deixava antever que o tema seria discutido pela oposição, nessa noite, em reunião da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, presidida pelo eurodeputado Nuno Melo.

O deputado municipal do PS, Jorge Costa, subiu ao púlpito para arrasar Mário Passos, criticando a “jactante proclamação” do autarca do PSD que informou, através de um edital, os famalicenses que o seu nome iria constar de uma rua, um acto que corrigiria mais tarde, através da publicação de um outro edital, assinado pelo vice-presidente do executivo.

“No final do Verão, deparei-me com a seguinte jactante proclamação de V. Exa. ínsita no edital 189/2022 da câmara municipal, datado de 1 de Setembro de 2022, publicado no dia 21 do mesmo mês, do seguinte teor adaptado: ‘Ficam os famalicenses a saber, por mim, Mário Passos, que há uma rua com o meu nome na freguesia de Nine’”, relatou o autarca do PS. “O problema, se não fosse trágico e grave, seria caricato”, atirou, condenando a participação do vice-presidente, Ricardo Mendes, por este ter assinado um novo edital (203/2022), datado de 26 de Setembro e publicado um mês depois.

“De facto, uns dias depois, o vice-presidente veio em auxílio de Mário Passos com salvífica proclamação, proclamar uma segunda vez aquilo que já havia sido proclamado no jactante edital de 189/2022, a saber, desta vez, através do edital 203/2022, datado de 26 de Setembro de 2022, publicado a 24 de Outubro”, explicou o socialista, exigindo explicações do presidente da câmara, que ignorou o assunto na intervenção que proferiu perante os deputados municipais das diferentes bancadas.

“Que humildade é esta? Que exemplo é este para a comunidade famalicense”, perguntou, colocando duas questões: uma de natureza política e outra do foro jurídico. Relativamente à primeira, perguntou: “Porque é que resolveu aceitar esta nomeação para a toponímia da Assembleia de Freguesia de Nine sendo presidente da câmara há menos de um ano nessa altura?”

A segunda questão “é saber se ao realizar tão jactante publicação edital, V. Exa. não terá ostensivamente violado o disposto no artigo 4.º, alíena b), subalíneas II) III) e IV), do Estatuto dos Eleitos Locais”. E repetiu de uma forma mais assertiva: “Ao publicar um acto — o edital — em que V. Exa. interveio, violou de forma flagrante o disposto no artigo 4.º, alíena b), subalíneas II) III) e IV), do Estatuto dos Eleitos Locais, que refere que, no “exercício das suas funções, os eleitos estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios: II) Respeitar o fim público dos poderes em que se encontram investidos; III) Não patrocinar interesses particulares, próprios de qualquer natureza no exercício das suas funções; e IV) Não intervir em processo administrativo de assuntos em que tenha interesse ou intervenção por si”.

Assinalando a “incompetência impar” com que a “câmara municipal anda a ser gerida”, o deputado do PS terminou a sua intervenção com uma alusão à perda de mandato do autarca do PSD. “Por acaso, V. Exa. não retira desta situação vantagem patrimonial alguma porque se retirasse a incompetência dos serviços (…) tê-lo-ia feito incorrer na perda de mandato ex vi [à força] do disposto no n.º 2, do artigo 8.º, da Lei n.º 27/96 de 1 de Agosto.”

Já nesta segunda-feira, o deputado municipal revelou, em declarações ao PÚBLICO, que o “assunto foi muito polémico e causou mal-estar na comissão municipal de toponímia”, mas salvaguardou que “quem faz parte destas comissões tenta fazer um trabalho sério e ponderado, de forma e evitar polémicas fúteis e desnecessárias”.

“O reconhecimento na toponímia obedece a determinados critérios, como serviço à comunidade ou mérito político, e a verdade é que Mário Passos não tem tempo de desempenho (obra política) nem de mandato que justifique ter sido agraciado desta forma”, acrescentou, dizendo que estava ao alcance do presidente da câmara evitar “toda esta polémica estéril”. “Isto roça a soberba política. Eu é que sou o presidente…”, declarou numa alusão a Herman José, que tinha uma rubrica, que passou na SIC, intitulada “Eu É Que Sou o Presidente da Junta".