O primeiro-ministro anunciou neste domingo que, no próximo Conselho de Ministros, o Governo vai “aumentar o tecto das rendas” definidas no programa Porta 65. Com este ajustamento, o executivo pretende aproximar o valor de rendas apoiadas daquele que é praticado no mercado de arrendamento e assim tornar mais habitações acessíveis aos jovens.

“O Orçamento do Estado que vai entrar em vigor no dia 1 de Janeiro — espero, vai com certeza — aumenta em 30% a dotação do Porta 65 para que não seja por falta de dotação orçamental que quem tem acesso ao Porta 65 deixe de ter acesso ao Porta 65. E o Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o tecto das rendas definidas no Porta 65 para se adequar mais realisticamente àquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis para serem apoiadas no âmbito [do programa]”, afirmou.

O anúncio foi feito na sessão de encerramento do XXIII Congresso Nacional da Juventude Socialista que decorre desde sábado em Braga e no qual Miguel Costa Matos foi reeleito secretário-geral.

António Costa, que falava para uma plateia de jovens, defendeu que é preciso “multiplicar” iniciativas para dar resposta aos problemas de hoje.

E chamou a atenção para uma medida que faz parte do acordo de médio prazo para os rendimentos assinado com as entidades patronais e a UGT e que considera que “terá sido pouco identificado”.

“É a possibilidade de que as empresas que ao longo dos anos foram contribuindo para o Fundo de Compensação do Trabalho possam agora recuperar esse dinheiro investido, ou em acções de formação nos seus trabalhadores, ou, muito importante, na atribuição de um complemento salarial para ajudar na habitação ou um subsídio de alojamento naquelas situações em que o emprego implica deslocação do local de residência para o local da prestação do serviço”, disse o primeiro-ministro.

Costa enumerou um conjunto de medidas que integram aquilo que o também secretário-geral do PS classifica como fazendo parte da política para a juventude. Entre elas estão medidas dirigidas à habitação, como o programa Porta 65, mas também os apoios ao alojamento para os estudantes do ensino superior.

Nesta matéria, Costa referiu o valor extraordinário que vai ser pago em Dezembro aos estudantes do ensino superior que são bolseiros e o complemento que será pago em Janeiro para os bolseiros que estão em cidades onde a pressão imobiliária é maior.

O IRS Jovem foi outra das medidas mencionadas, bem como o abono de família e a dedução por filho em IRS.