O Fundo Ambiental vai prolongar até ao final do próximo ano “o apoio aos trabalhadores da central do Pego”, indicou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC).

Esta medida de apoio aos trabalhadores da antiga central a carvão que fechou em Novembro do ano passado terá um “valor máximo de 3,5 milhões de euros, distribuídos por 2021, 2022 e 2023”, explicou o MAAC, em comunicado.

"Até ao momento foram pagos 872 mil euros, beneficiando 54 trabalhadores", esclareceu o Ministério de Duarte Cordeiro ao PÚBLICO.

O prazo de apresentação de candidaturas que se iniciou a 9 de Dezembro de 2021 irá estender-se até 30 de Novembro de 2023 e a “atribuição da compensação é aplicável enquanto se mantiverem válidas as condições de elegibilidade do beneficiário”.

Trata-se de um pagamento mensal para a conta bancária do beneficiário, que “receberá a notificação através da plataforma do Fundo Ambiental”.

De acordo com o Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, são elegíveis para este apoio pessoas "que comprovem a qualidade de ex-trabalhadores das empresas afectadas directa ou indirectamente" pelo fim da produção na central e "cuja data de cessação dos contratos de trabalho seja posterior a 1 de Janeiro de 2021".

Em causa estão ex-trabalhadores das empresas Pegop, Carbopego, Abranlimpa, Efaservicing (grupo Efacec), Zilmo, THC e Delícias da Deolinda Batista & Patrício "que comprovem a inscrição no centro de emprego e de pedido de suspensão do subsídio de desemprego". Todos devem ter "comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas".

O MAAC recorda que o encerramento da central que era detida pela Trustenergy e a Endesa teve “implicações no emprego directo e indirecto, junto das empresas prestadoras de serviços” e na dinâmica económica do território da região do Médio Tejo.

À época do encerramento, as estruturas sindicais contabilizaram em cerca de 150 os postos de trabalho directos e indirectos afectados pelo descomissionamento da central.

Este "'mecanismo de compensação para uma transição justa' prossegue os objectivos de uma transição justa”, em particular na “protecção dos trabalhadores afectados pela transição para uma economia neutra em carbono”, justifica o Ministério do Ambiente.

Com a atribuição dos direitos de exploração do antigo ponto de injecção de energia na rede à Endesa, que lá deverá construir um projecto de produção de energias renováveis e hidrogénio, a expectativa é a criação de “novos empregos no território”.

O novo projecto deverá “absorver parte destes trabalhadores”, refere o Ministério.