Estafetas: PS deixa para os tribunais decisão sobre quem é o empregador
Embora o PS quisesse responsabilizar as plataformas pelas relações contratuais, a proposta em cima da mesa não elimina totalmente a figura do intermediário. Decisão ficará nas mãos dos tribunais.
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O PS retomou, em parte, a proposta apresentada em 2021 pelo Governo para regular o trabalho em plataformas digitais, mas a figura do operador intermédio não desaparece e ficará nas mãos dos tribunais decidir com quem é que o prestador de actividade deverá assinar contrato. Na prática, e em caso de dúvida, caberá aos tribunais decidir se a entidade empregadora de um estafeta ou motorista da Uber ou da Glovo, por exemplo, é a própria plataforma ou a empresa intermediária.
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