O presidente da Assembleia da República salientou, nesta quarta-feira, o carácter inseparável entre o acolhimento de refugiados e o pleno respeito pelos Direitos Humanos, num discurso em que elogiou a diplomacia portuguesa e as Forças Armadas nacionais.

Augusto Santos Silva falava no encerramento da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, que decorreu no Salão Nobre do Parlamento e que este ano distinguiu ex aequo a Associação Adolescere, de apoio a crianças e adolescentes, e a Fundação Allamano, que se dedica à integração de crianças e jovens refugiados.

Estes prémios foram entregues pelo presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o deputado social-democrata Fernando Negrão, que liderou um júri multipartidário formado no âmbito daquela comissão parlamentar.

Na mesma cerimónia, o presidente da Assembleia da República entregou medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação Acreditar, com trabalho considerado relevante no acompanhamento de crianças e jovens com cancro, e à Associação João 13, que presta apoio a pessoas carenciadas, em Lisboa.

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O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o antigo ministro social-democrata Fernando Negrão fez uma menção a João da Silva, cronista do PÚBLICO, pela sua iniciativa “300 km de esperança”, levada a cabo no final de Setembro. Tratou-se de uma caminhada para ligar os IPO de Lisboa, Coimbra e Porto, de maneira a angariar fundos para a Associação Acreditar. Findos os 13 dias de caminhada, o jornalista angariou cerca de mil euros para apoiar crianças e jovens com cancro. Negrão enalteceu o trabalho voluntário de João da Silva.

Protecção da dignidade humana

Na sua intervenção, com cerca de 20 minutos, Augusto Santos Silva procurou destacar dois princípios: a afinidade absoluta entre democracia e Direitos Humanos, e a obrigação de toda a sociedade civil se mobilizar em defesa da protecção da dignidade humana, designadamente através do acolhimento de refugiados, independentemente da sua origem ou religião.

Com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sentada na primeira fila, Santos Silva considerou que o acolhimento que tem sido feito em Portugal em relação aos refugiados da Ucrânia “mostra bem como é necessário o envolvimento de toda a sociedade civil”.

“Esta é uma casa política, a Assembleia da República é uma instituição democrática e, portanto, esta é uma casa em que tem de se dizer a seguinte verdade: cada uma e cada um destes refugiados é refugiado exactamente porque os seus Direitos Humanos mais básicos foram violados”, sustentou.

Para o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao atribuir-se o Prémio Direitos Humanos a associações de acolhimento de refugiados, o Parlamento “está também ao mesmo tempo a denunciar as violações de Direitos Humanos de que eles são vítimas”.

“Também não pode ser esquecido tudo o que nós fazemos, como democracia, para combater as violações dos Direitos Humanos e para combater esta horrível produção de constantes novos fluxos de refugiados. Hoje também é dia para recordar o enorme esforço que a diplomacia portuguesa, com tantas outras, para evitar crises e para evitar que diferendos sejam resolvidos por meios violentos”, assinalou.

Neste contexto, Santos Silva elogiou as Forças Armadas, “que nas forças nacionais destacadas garantem a participação em missões de paz em que um dos objectivos essenciais é manter condições que permitam que as pessoas permaneçam nos respectivos locais”.

“Hoje também é dia de recordar que o Estado Português e a União Europeia no seu conjunto tomam medidas políticas de apoio ou de sanção para evitar que os conflitos degenerem em violência com o resultado funeste de produzir fluxos de refugiados”, completou.

Na abertura da cerimónia, Fernando Negrão referiu que a coragem e a resistência à opressão por parte de muitas mulheres curdas e iranianas têm como resposta a morte.

O deputado social-democrata aludiu também aos jornalistas assassinados, às “liberdades sacrificadas” em diversos pontos do mundo, designadamente no Afeganistão, aos deslocados da guerra na Ucrânia e aos muitos migrantes que continuam a morrer na travessia do mar Mediterrâneo. “Infelizmente, pouco se progrediu nos últimos dez anos”, lamentou Fernando Negrão.