A Nova Zelândia vai mesmo proibir os jovens com idade igual ou inferior a 14 anos de comprar tabaco. A medida faz parte de um novo conjunto de leis antitabagismo aprovado esta terça-feira no Parlamento, naquele que é um dos mais rígidos pacotes legislativos do mundo.

As leis incluem a proibição de venda de tabaco a qualquer pessoa nascida em ou depois de 1 de Janeiro de 2009 e durante toda a sua vida. Estão previstas multas até 150 mil dólares neozelandeses (91 mil euros). Segundo o Brussels Times, deverão entrar em vigor em 2023.

Outro dos objectivos da legislação passa por reduzir a quantidade de nicotina permitida nos produtos de tabaco fumado e reduzir o número de comerciantes que vendem tabaco em 90%. "Esta regulamentação acelera o progresso para um futuro sem fumo", afirmou a ministra-adjunta da Saúde, Ayesha Verrall, em comunicado.

"Milhares de pessoas vão viver mais tempo, ter uma vida mais saudável e o sistema de saúde ficará com mais 5 mil milhões de dólares (4,7 mil milhões de euros) se não precisar de tratar [pessoas com] doenças causadas pelo fumo, tais como vários tipos de cancro, ataques cardíacos, acidentes vasculares cerebrais [AVC], amputações", acrescentou. A nova lei declara ainda que os comerciantes autorizados a vender tabaco passarão de seis mil para 600 até ao final de 2023.

Apesar de já ter uma das mais baixas taxas de fumadores adultos entre os 38 países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Nova Zelândia está a tornar as leis antitabaco mais rigorosas para se tornar num país "livre de fumo" até 2025. A medida agora aprovada, e que tinha sido apresentada há um ano, antecipa também a meta inicial estabelecida pelo país, que apontava 2027 como o ano sem tabaco, conforme noticiou o PÚBLICO. Apenas o Butão, que proibiu a venda de cigarros em 2010, tem leis antitabagismo mais rigorosas.

Na mesma linha, o número de neozelandeses adultos que fuma caiu para metade na última década, situando-se agora nos 8%, com 56 mil pessoas a deixar de fumar no ano passado. Os dados da OCDE mostram ainda que 25% dos adultos franceses fumaram em 2021.

Segundo Verrall, a legislação vai ainda ajudar a reduzir a disparidade dos valores da esperança média de vida entre cidadãos maori e não maori, que pode chegar aos 25% no caso das mulheres. Neste país, a taxa de tabagismo é maior nas comunidades maori e Pasifika.

O ACT Nova Zelândia, partido de direita que detém dez dos 120 lugares no Parlamento, reprovou a lei, alegando que iria matar pequenas lojas e forçar as pessoas a entrar no mercado negro.

"Ninguém quer ver pessoas a fumar, mas a realidade é que alguns o vão fazer. E a proibição do Estado Trabalhista vai causar problemas", declarou a vice-líder Brooke van Velden.