O PS, o BE e o PAN mostraram-se satisfeitos com a aprovação, em votação final global, do diploma que legaliza a eutanásia. Já o Chega lembrou o antigo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para reafirmar o seu compromisso de reverter a lei. Os sociais-democratas ficaram em silêncio.

No final da votação em plenário, a socialista Isabel Moreira salientou que a despenalização da eutanásia foi uma porta aberta pelo próprio Tribunal Constitucional (TC) quando declarou que “o direito à vida não pode configurar-se num direito em qualquer circunstância”.

A deputada considerou que “dificilmente se encontrarão conceitos mais densificados que este nem lei tão defensiva”. Assegurando que esta é uma lei que o “povo insistiu” em ver aprovada, Isabel Moreira avisou: “Insistir na inconstitucionalidade desta lei levaria a que tivesse de se ter por inconstitucionais muitas normas actualmente em vigor.”

Na mesma linha, a líder do BE, Catarina Martins, assumiu estar convencida de que o diploma agora aprovado está conforme às exigências constitucionais e políticas. “O Presidente da República nunca pôs qualquer obstáculo institucional, pediu sim que a lei fosse mais clara e a lei é mais clara”, disse, sustentando que é uma lei de “tolerância, de respeito” e que “responde às dúvidas do TC e aos apelos do Presidente da República".

Do outro lado do hemiciclo, o líder do Chega mostrou-se contra a “legalização da morte”. “Hoje é um dia triste para a nossa democracia”, afirmou, lembrando que há “centenas de milhares de pessoas que não têm acesso a cuidados paliativos”. André Ventura recordou os apelos que lançou ao Presidente da República para que use os seus “poderes políticos e constitucionais” para travar a lei.

Aproveitando a posição de liberdade de voto dada na bancada do PSD, Ventura evocou o artigo publicado esta quinta-feira no Observador por Passos Coelho em que o antigo presidente social-democrata pede um compromisso entre os partidos que estão contra o diploma para que mudem a lei quando tiverem maioria parlamentar.

“O antigo líder do PSD pediu o compromisso assumido de todos os partidos de direita para que revertam a decisão. Não é militante nem presidente do Chega. Aceito o desafio, assim outros o façam”, atirou, reiterando uma intenção que já tinha assumido e que se traduziu num recado directo para Luís Montenegro, que não disse o que fará se a lei entrar em vigor.

Apesar de ter votado maioritariamente contra o diploma, a bancada do PSD optou, aliás, por não fazer uma declaração de voto oral, o mesmo acontecendo com a IL, que votou a favor do texto.

À esquerda, a legalização da eutanásia também não é consensual. O PCP, que votou contra o diploma, mostrou dúvidas sobre se a versão agora aprovada responde às exigências do TC: “Se os termos agora propostos são suficientes, não sabemos.”

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, que retirou a sua proposta para a legalização da eutanásia a favor do texto final, congratulou-se com a aprovação do diploma mas defendeu que não se deve confundir a eutanásia com o acesso a cuidados paliativos.

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, também pretendia fazer uma declaração oral, mas só seria permitido com a autorização de todos os grupos parlamentares dado que esse mecanismo só é facultado aos deputados representantes de bancadas. Depois de um protesto do Chega, Rui Tavares não interveio.