A semana passada Carlos Moedas inaugurou um condomínio de 18 apartamentos na Rua Prior do Crato. Um T1 neste projecto de reabilitação custava mais de 400 mil euros. Como se imagina, os lisboetas não foram convidados para a festa. Este episódio é revelador do problema da habitação em Lisboa: casas que apenas uma minoria pode pagar e um presidente de câmara que definiu como a sua principal prioridade os investidores.

O Partido Socialista considera que a falta de habitação a preços acessíveis é causa maior para que os jovens não consigam viver em Lisboa, que várias famílias tenham sido obrigadas a procurar casa nos concelhos limítrofes e que os nossos seniores tenham sido expulsos dos bairros onde viviam. O problema, diagnosticado com atraso e que não terá sido tratado com a rapidez que se impunha, é agora mais do que evidente, pelo que é hora de se colocarem em cima da mesa as soluções. O PS apresenta as suas, focadas em alavancar o reforço da classe média, dos jovens e dos seniores, na defesa do direito a um sítio onde viver, numa cidade que (ainda) é sua.

A 1.ª destas medidas é o reforço da habitação pública, onde a Câmara de Lisboa é proprietária ou gestora, seja por via de concessões, requalificação de património disperso, cooperativas ou renda segura, e transversal a todos os territórios da cidade. Os sinais que Carlos Moedas tem dado são, no entanto, muito preocupantes: há actualmente 2000 projectos de Renda Acessível parados, parte deles com concursos concluídos há mais de seis meses, aos quais a CML não dá uma resposta.

A 2.ª medida é a revisão do regulamento para o Alojamento Local (AL) e a implementação da caducidade das licenças. Dados objectivos e factuais: existem freguesias em Lisboa onde metade da habitação existente é usada para AL. Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, de Abril passado, dá conta de que nas zonas de contenção definidas pelo executivo camarário PS, houve uma redução de 9% dos preços dos imóveis. Ou seja, a suspensão de licenças de AL teve um impacto positivo nos preços da habitação. Mas é preciso ir mais longe. O PS defende que Lisboa deve usar o novo regulamento para regular o mercado e introduzir a caducidade das licenças.

A 3.ª medida, já apresentada pelo PS, de Subsídio de Arrendamento Jovem, foi aprovada porque Carlos Moedas não tem maioria na CML. Surgiu em alternativa à proposta dos Novos Tempos de isentar o IMT para casas até 250.000€, o que beneficiava a pequeníssima minoria de jovens que tem 25.000€ para a entrada inicial exigida pelos bancos, que consegue pagar ao dia de hoje 800€ mensais ao banco (a projecção é de que este valor irá aumentar 30% em 2023) e, sobretudo, porque era pouco ambiciosa: face à escassez de imóveis à venda abaixo de 250.000€ em Lisboa e o valor orçamentado para esta proposta, o universo de beneficiários não ultrapassava o meio milhar. Por outro lado, o Subsídio de Arrendamento Jovem é uma medida socialmente mais justa, porque a CML vai subsidiar os jovens até aos 35 anos, até 450 euros por agregado, que arrendem casas no mercado livre, e as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível da CML.

A 4.ª medida é a avaliação e revisão do regime fiscal para residentes não habituais para expatriados, para pensionistas estrangeiros ou para os nómadas digitais, para verificar o impacto no acesso à habitação, por via da especulação imobiliária provocada pela procura. Esta revisão do regime fiscal, articulada com a proposta da caducidade das licenças de AL terá uma repercussão importante no mercado imobiliário, nos preços da habitação e na gentrificação de Lisboa. Estas medidas devem ser avançadas pelo Governo e devem ser exigidas por Carlos Moedas, com a mesma veemência com que tem recusado a transferência de competências do Estado Central para o município de Lisboa. O exemplo dos "vistos Gold" é paradigmático: deixou de trazer vantagens à cidade de Lisboa, inflacionou os direitos de quem tem dinheiro, criando uma desigualdade com a população residente de Lisboa (nativa, naturalizada ou trabalhadores migrantes). Por isso, terminou em Lisboa, sem medos. Devemos dar sinais ao mercado, procurar investimento quando este falta, e arrefecer o mercado quando ele sobreaquece. Sem medos, deve-se reavaliar os regimes fiscais para residentes não habituais e rever o regulamento do AL, através da caducidade das licenças. A avaliação e revisão proposta impõe-se por prudência e para não se repetirem os erros do passado.

Por parte do executivo de Moedas, a ordem é para empurrar com a barriga, e é evidente que não existe vontade política de resolver o problema da habitação em Lisboa.