O apoio de mil milhões de euros à factura do gás das empresas, que o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou em Outubro já está aprovado.

Nos “termos do Decreto-lei já promulgado e a ser publicado em breve”, este apoio extraordinário “traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado directamente na factura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m3”, adiantaram em comunicado conjunto os Ministérios do Ambiente, Economia e Finanças.

De acordo com o Governo, “após a facturação do consumo e feito o pagamento da factura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto, que deve ser expressamente identificado na factura respectiva”.

Este apoio, que também abrange entidades do sector social, “será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás”.

Quando anunciou a medida, Duarte Cordeiro referiu que uma parcela do consumo ficaria de fora do apoio, de modo a incentivar a poupança de energia.

Os pagamentos relativos aos consumos de gás natural facturados em 2023 vão decorrer entre Fevereiro do próximo ano e até ao final de Janeiro de 2024, esclarece a nota de imprensa.

Em Outubro, depois das negociações com os parceiros sociais para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2023, o Governo anunciou a “maior intervenção de sempre no sector energético”, no total de três mil milhões de euros, para aliviar os custos energéticos das empresas.

Além dos mil milhões de euros para os custos com o gás (a transferir do OE), foram reservados mais dois mil milhões de euros para a factura da electricidade, nomeadamente 500 milhões de euros de transferências do Fundo Ambiental (incluindo a receita da contribuição extraordinária sobre o sector energético) e outros 1500 milhões de euros de “benefícios do sistema eléctrico”, resultantes do contrato de aquisição de energia da central da Tapada do Outeiro.