A procuradora-geral europeia, Laura Kövesi, defendeu que todos os Estados-membros da União Europeia (UE) devem integrar a Procuradoria Europeia, que conta actualmente com 22 dos 27 países que fazem parte do espaço comunitário.

Numa entrevista à agência Lusa na delegação da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) em Lisboa, no Campus da Justiça, a magistrada romena lembrou que a instituição que lidera desde 2020 apreendeu em apenas um ano de actividade cerca de 250 milhões de euros no âmbito das suas investigações.

"Se estamos a falar de eficácia da EPPO, como procuradora-geral devo dizer que todos se devem juntar à EPPO", salientou Laura Kövesi, apesar de reconhecer que esta "é uma decisão política" desses países. Actualmente, Polónia, Hungria, Suécia, Dinamarca e Irlanda são os únicos Estados-membros da UE que não participam na entidade responsável por investigar e deduzir acusação contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.

Laura Kövesi apontou inclusivamente o caso da Polónia na recente Operação "Admiral", ao assumir que as autoridades polacas não quiseram cooperar e que isso teve reflexos na investigação. "Isso traduz-se numa menor eficiência, menos investigações e ainda menos possibilidades de recuperar os prejuízos", notou a magistrada.

Sobre os 250 milhões já resgatados a actividades criminosas, a procuradora-geral defendeu que esta é a maior prova da importância de investimento dos Estados na EPPO e antecipou um aumento dos montantes para o futuro: "Este é dinheiro que vai voltar para os orçamentos nacionais, dinheiro que a EPPO recuperou em apenas um ano de operação. Mostrem-me uma instituição melhor, um investimento melhor a nível europeu, que consiga fazer isto".

Para Laura Kövesi, cujo mandato à frente da Procuradoria é de sete anos, os Estados-membros não participantes deveriam responder ao desafio e reforçar a eficiência da actividade desta entidade, que iniciou funções a partir de Junho de 2021 e conta com um orçamento a rondar os 60 milhões de euros para o próximo ano.

"O crime não tem fronteiras. Descobrimos agora um continente de crimes, que há ligações em todos os Estados-membros, empresas destes países envolvidas nestas diferentes actividades, por isso, temos de ter a possibilidade e os instrumentos legais para intervir e investigar onde quer que seja que o dinheiro da União Europeia tenha sido roubado", indicou.

A competência da EPPO fixa-se actualmente na defesa e protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Quanto a um eventual alargamento do raio de acção da Procuradoria a outros tipos de crimes que não somente financeiros, Laura Kövesi mostrou-se receptiva a esse cenário.

"É exequível, estamos preparados para o fazer, temos as melhores ferramentas e penso que estamos no sítio certo para fazer este tipo de investigações", admitiu a procuradora-geral europeia, continuando: "Penso que esse é o caminho e estamos preparados para o fazer".

A Procuradoria Europeia tem actualmente 22 Estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, República Checa, Alemanha, Estónia, Espanha, França, Finlândia, Grécia, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Eslováquia), conta com 114 procuradores e é responsável por investigar e deduzir acusação contra crimes lesivos dos interesses financeiros da UE.