A lei do direito ao esquecimento está em vigor desde 1 de Janeiro, mas somam-se as denúncias de casos que comprovam que não está a ser aplicada. A lei prevê que pessoas com algumas patologias (ou com historial de determinadas doenças) deixem de ser discriminadas no acesso a créditos bancários ou na contratação de seguros. Embora tenha sido aprovada em 2021 e entrado em vigor em Janeiro deste ano, o Governo ainda não avançou com o acordo nacional relativo ao acesso ao crédito e a contratos de seguros sem o qual a lei não pode ser efectivamente cumprida. Em Junho, a associação Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro enviou ao Ministério das Finanças um conjunto de recomendações a integrar no acordo nacional, mas não obteve resposta.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.