Os seis lotes que faltava adjudicar no concurso para operar e manter o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicações de emergência do Estado, durante os próximos cinco anos, já têm vencedores.

A empresa de telecomunicações NOS (controlada pelo grupo Sonae, que detém o PÚBLICO​) ganhou dois lotes, o relativo à transmissão em circuitos terrestres e o relativo à redundância de transmissão via satélite, que apresentavam um valor máximo de quase 15 milhões de euros.

O grupo Altice, que até aqui controlava sozinho a parte de comunicações deste sistema, venceu apenas um lote, relacionado com a implementação e operação de um centro de controlo da rede de emergência do Estado, um serviço que apresenta um valor que não atinge os 5,3 milhões de euros.

Em finais de Novembro, o júri entregou os serviços de manutenção da rede TETRA, a tecnologia rádio usada pelo SIRESP, à única concorrente deste lote, a Motorola, a fornecedora original do sistema, há mais de década e meia.

No entanto, a multinacional só mantém uma representação administrativa em Portugal, sendo provável que continue o acordo com o grupo Altice para prestar os serviços. O valor desta proposta e das restantes não foi referido nos comunicados divulgados pela SIRESP, S. A., a empresa pública responsável pela operação do sistema. Quanto ao lote adjudicado à Motorola, apenas se sabe que a proposta tem de ter ficado abaixo dos quase 24 milhões de euros, que era o preço máximo admitido pelo concurso, o lote mais caro do concurso.

Os restantes três lotes foram entregues a empresas diferentes, apenas uma das quais já trabalhava com o SIRESP. Trata-se da Moreme que tem assegurado o funcionamento de um conjunto de 18 geradores, distribuídos por três pólos no continente, que garantem o abastecimento de energia às 550 antenas da rede, quando a electricidade falha. Neste caso, como a fornecedora do serviço se mantém, não será necessário haver um período de transição.

Não será o caso do lote cinco, relacionado com a compra de serviços de manutenção e evolução dos sistemas de informação do SIRESP (valor máximo 7,7 milhões), até agora assegurados pela Datacomp, que não avançou com uma proposta, e deverá ser substituída pela No Limits. Os serviços de manutenção das 550 antenas foram ganhos pela Omtel (valor limite 5,7 milhões).

Na primeira fase do concurso houve cinco empresas que foram qualificadas pelo júri e que mostraram interesse em concorrer ao lote um (Airbus, Altice Labs, Motorola, NOS e Nokia), mas, soube-se mais tarde, apenas uma apresentou uma proposta.

“Estas adjudicações permitem à SIRESP, S. A. cumprir o prazo definido pelo Estado para a concretização deste concurso até 31 de Dezembro de 2022 e relativamente a todos os lotes”, sublinha a nota, que não fala da necessidade de qualquer período de transição.

As propostas adjudicadas, diz a empresa de capitais públicos, prevêem "a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, assumindo a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado, que passará a ter um sistema de comunicações de emergência e segurança mais resiliente, robusto e seguro". Desde que foi lançada, em 2006, esta parceria público-privada já custou mais de 560 milhões de euros ao Estado.

O SIRESP é uma rede usada por mais de 125 organismos e 425 corpos de bombeiros, com mais de 40 mil utilizadores.

O concurso tem um valor global de quase 61 milhões de euros (sem incluir o IVA) e pretende adquirir serviços para um período de cinco anos. Segundo o caderno de encargos consultado pelo PÚBLICO, a maioria dos lotes exige uma experiência mínima de três anos. Era o caso do lote um, em que um dos critérios obrigava que o candidato tivesse experiência, nos últimos três anos, na operação e manutenção de redes de âmbito nacional de comunicações móveis em algum Estado-membro da União Europeia.

Os vencedores do concurso deviam começar a trabalhar a 1 de Janeiro de 2023, mas dificilmente tal poderá acontecer. Apesar de o júri ter decidido dentro do prazo estipulado, a assinatura dos contratos pode ser atrasada pela existência de reclamações e impugnações, o que é comum acontecer em concursos públicos de valor elevado, como este.​ Além disso, terá de haver um período de transição em alguns dos lotes que deverá passar pela realização de ajustes directos aos actuais fornecedores de serviços.

Por isso, o Estado já está a negociar com parceiros privados do SIRESP para que estes continuem a fornecer, a partir do início do próximo ano e de forma temporária, os serviços que permitam manter em funcionamento a rede.