A inspectora-geral da Administração Interna garante que as investigações sobre o discurso de ódio online por alguns membros de forças de segurança serão céleres, contudo, não avança qualquer prazo.

Esta terça-feira, ouvida na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Anabela Cabral Ferreira, inspectora-geral da Administração Interna, garantiu que o inquérito aberto pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) é “prioritário” e estará concluído “o mais rapidamente possível”. Todavia, notou não haver qualquer data prevista para a sua conclusão e lembrou que há “muitas pessoas para serem ouvidas”.

“O senhor ministro [da Administração Interna] determinou que este inquérito tinha carácter prioritário. No entanto, na IGAI gozamos de autonomia técnica e, por isso, até hoje, o senhor ministro nunca nos deu nenhum prazo para terminar o inquérito. Estamos a começá-lo. Trata-se de muitas pessoas para serem ouvidas”, afirmou, em resposta a uma questão colocada por Pedro Pinto, deputado do Chega.

Durante a audição, a inspectora-geral foi reforçando que tudo está ainda em investigação. “Não podemos partir do princípio de que aquelas 500 e tal mensagens foram publicadas por 500 e tal agentes de segurança”, afirmou, para depois notar que, “se assim for, é grave”. “Não faço comentários antes de o inquérito estar concluído”, acrescentou.

Questionada por Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, sobre qual a razão para que os agentes das forças de segurança prefiram denunciar o comportamento dos seus camaradas aos jornalistas em vez de à IGAI, Cabral Ferreira respondeu não saber, sugerindo como possibilidade o facto de em Portugal “a denúncia ser malvista”. “Porque não falaram com a IGAI? Não sei, mas não falaram.”

"Bastaria" um caso

Na audição, pedida pelo PCP, BE, PAN e Livre, a inspectora-geral da Administração Interna apelou à "serenidade" e "reconhecimento do papel decisivo que as forças de segurança desempenham".

Considerou ainda que "serão seguramente os polícias os primeiros a querer o apuramento das responsabilidades" para manterem "a merecida confiança da comunidade". A inspectora-geral sustentou igualmente que "a IGAI não quer nas forças de segurança quem tenha ideários contrários ao Estado de direito".

Questionada pelos deputados sobre medidas preventivas, a mesma responsável referiu que estão plasmadas no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, aprovado em Março de 2021 e coordenado pela IGAI.

Anabela Cabral Ferreira garantiu também que "não há um problema transversal" e "endémico nas forças de segurança" de racismo e xenofobia, mas "bastaria" um caso para a existência daquele plano.

Já o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), José Santos Correia,​ ouvido na audiência seguinte, admitiu ter ficado surpreendido com as mensagens alegadamente racistas e xenófobas colocadas nas redes sociais por militares da corporação, sustentando que "a GNR não se revê nestes comportamentos". "Fomos surpreendidos por esta situação, tomei conhecimento com a reportagem nos meios de comunicação social", afirmou.

A audição parlamentar acontece após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no activo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspecção-Geral da Administração Interna ia abrir um inquérito. Também a Procuradoria-Geral da República anunciou que iria abrir um inquérito a estas publicações.