A Hungria vai esperar mais uma semana para conhecer a decisão dos restantes Estados-membros da União Europeia (UE) sobre a aplicação, pela primeira vez, do regime de condicionalidade que trava as transferências financeiras de Bruxelas por causa da violação das normas do Estado de direito.

Os ministros das Finanças da UE, que esta terça-feira tinham de decidir se aprovavam uma proposta da Comissão Europeia para a suspensão dos pagamentos de três programas da Política da Coesão, no valor de 7,5 mil milhões de euros, resolveram pedir informações adicionais sobre a implementação das medidas prometidas pelo Governo de Budapeste para corrigir uma série de deficiências que, segundo Bruxelas, põem em risco a integridade do orçamento comunitário e a boa gestão dos fundos europeus.

O compasso de espera permitirá à Hungria apresentar novos elementos para a Comissão e os Estados-membros poderem avaliar se os riscos que foram assinalados ainda se mantêm. Algumas das medidas correctivas desenhadas por Budapeste foram incluídas como “metas e marcos” a cumprir no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê 5,8 mil milhões de euros de subvenções, e por isso os ministros também adiaram a aprovação desse documento.

“Esses pontos foram retirados da agenda para permitir que houvesse mais esclarecimentos por parte da Hungria sobre a evolução das reformas que está a fazer para assegurar o cumprimento do Estado de direito e a boa utilização dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência”, referiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, acrescentando que o Conselho da UE tomará uma decisão depois de receber a nova avaliação da Comissão.

Por causa desse compasso de espera, os ministros das Finanças também adiaram a aprovação de um novo pacote de assistência macrofinanceira à Ucrânia durante o ano de 2023, no valor de 18 mil milhões de euros, bem como do acordo fechado ao nível da OCDE para a taxação mínima das empresas multinacionais.

Os dois dossiers estão a ser bloqueados pela Hungria, que decidiu usar o poder de veto para pressionar os restantes Estados-membros a aprovar o seu PRR.