O líder do PSD, Luís Montenegro, anunciou esta segunda-feira que o grupo parlamentar do PSD irá entregar um projecto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. À saída da reunião da comissão permanente do PSD, Montenegro pressionou ainda o Parlamento a adiar a decisão final para “depois da pronúncia sobre o referendo” e “dependendo das respostas dos portugueses”.

O líder social-democrata afirmou que a apresentação deste projecto de resolução não é “nenhum número político”, mas uma exigência dada “a profundidade e impacto” da decisão que está a ser tomada no Parlamento.“É uma matéria em que é muito difícil que os 230 deputados — embora tenham toda a legitimidade do voto dos portugueses — possam efectivamente saber até onde é que devem ir para representar essa vontade [popular]”, considera.

Luís Montenegro afirmou estar pessoalmente convicto de que a despenalização da eutanásia “continua a ser muito controversa”. “Estamos num tema em que todos temos dúvidas. Falo por mim. Sou tendencialmente contra esta legislação, mas tenho muitas dúvidas e não tenho medo de dizer ao país. Tenho dúvidas pessoais, do meu enquadramento familiar e do que todos nós vivenciamos. A melhor maneira de todos estarmos mais cientes que estamos a representar a vontade maioritária do povo é com o referendo”, insistiu.

Para o líder social-democrata, embora a Assembleia da República tenha vindo a “densificar e aprofundar” há vários anos a discussão da matéria, “uma coisa é haver um processo de reflexão no Parlamento, outra coisa é haver um processo de amadurecimento de uma decisão, da compreensão e de todo o seu alcance na sociedade portuguesa”.

"Portugueses não estão suficientemente esclarecidos"

“Não tenho dúvidas que os portugueses não estão suficientemente esclarecidos sobre as várias alternativas legislativas, as várias possibilidades. Sinceramente, estou em crer que a democracia directa, a legitimidade directa que advém da consulta popular, poderá conduzir a que todos os portugueses se possam rever naquela que deve ser a sua pronúncia”, defendeu Montenegro, insistindo na realização de um referendo sobre a matéria.

O líder social-democrata recordou ainda que foi enquanto líder parlamentar do PSD que realizou “o primeiro colóquio” na Assembleia da República sobre a despenalização da eutanásia, “ainda com a participação do ex-deputado do BE, entretanto falecido, João Semedo”.

“Estou muito à vontade para vos dizer e reafirmar que há uma grande disparidade entre o que é discutido no Parlamento e o que se discute na sociedade portuguesa”, insistiu. “Tenho a certeza que os portugueses não estão suficientemente elucidados sobre este tema e a realização da consulta popular permitiria que esse aprofundamento e maturidade da decisão fosse alargada a toda a sociedade portuguesa e não apenas aos parlamentares”, concluiu.

A votação da despenalização da eutanásia deveria ter ocorrido na semana passada, mas um pedido de adiamento feito pelo Chega, e aprovado pelo PS, determinou um novo adiamento do processo legislativo.

PSD com disciplina de voto para referendo

Segundo Montenegro, os deputados do PSD vão ter uma orientação “que corresponde a disciplina de voto” a favor da proposta de referendo sobre a eutanásia, mas serão admitidas excepções em relação a deputados que, nesta legislatura, já tenham votado de forma diferente.

“Uma vez que esta matéria já foi alvo de uma discussão, com um projecto e uma pergunta diferente, nesta sessão legislativa com estes deputados, já solicitei ao presidente do grupo parlamentar que possa aferir eventuais pedidos de levantamento de disciplina de voto a deputados que tenham tido uma expressão pública de sentido diferente”, afirmou.

A 9 de Junho, a proposta do Chega para a realização de um referendo sobre a morte medicamente assistida foi chumbada. À data, 59 dos 70 deputados do PSD que votaram a proposta votaram “a favor” do referendo, mas houve excepções como as dos deputados André Coelho Lima e Catarina Rocha Ferreira, actual vice-presidente da bancada.

O texto final – gerado a partir dos projectos de lei do PS, BE, IL e PAN – esteve em suspenso durante mais de um mês por causa do processo orçamental. Na quarta-feira, uma nova versão do texto (apenas com uma alteração) foi enviada aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais para que fosse votada na especialidade. Porém, de acordo com o Chega, o email só chegou às 8h45, poucas horas antes de o assunto ser debatido na comissão, o que levou ao pedido de adiamento.

Antes de a votação ter sido adiada, o PSD afirmava que “em princípio”, não iria pedir o adiamento da votação, e que, mesmo com a posição de Luís Montenegro sobre a matéria, o “PSD vai fazer o que sempre fez em matéria de consciência” e dar liberdade de voto aos deputados.

Na fase da generalidade, votaram a favor a maioria dos deputados da bancada do PS, o BE, a Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real. Já o Chega, o PCP e a maioria dos deputados do PSD votaram contra.