“Parece haver quem entenda que a protecção dos animais de companhia gera desprotecção das pessoas”

Rogério Alves, ex-bastonário dos Advogados, critica juízes do Tribunal Constitucional

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Rogério Alves diz haver "pudor" por parte dos juízes do TC Daniel Rocha

O ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves é um dos 47 juristas que subscreveu um abaixo-assinado em reacção às decisões do Tribunal Constitucional que declararam ser contra a lei fundamental do país a norma que criminaliza os maus tratos e o abandono dos animais de companhia. O texto, que defende que a lei é constitucional, conta ainda com as assinaturas dos magistrados Cândida Almeida, Armando Leandro, Bruto da Costa e Dulce Rocha, e da porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.

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