O Presidente da República recebeu nesta tarde uma delegação do Chega no Palácio de Belém acerca do projecto de lei que descriminaliza a morte medicamente assistida, cuja votação na fase de especialidade foi adiada mais uma vez nesta quarta-feira na Assembleia da República. Em declarações aos jornalistas, após o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura criticou o processo parlamentar “muito malconduzido” sobre esta matéria e considerou que o chumbo do Tribunal Constitucional à lei é “quase inevitável”.

Falando aos jornalistas ainda no Palácio de Belém, André Ventura esclareceu que pediu a audiência ao Presidente da República para dar nota sobre a forma “atabalhoada”, “apressada” e de “atropelo dos direitos dos partidos” como o Parlamento está a tratar o projecto de lei da eutanásia.

O líder do partido divulgou ainda que quis dar a conhecer os “prováveis timings” deste processo e o “bloqueio” que o PS e “alguns partidos da esquerda” têm feito relativamente a audições propostas pelo Chega a entidades como as ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Advogados.

André Ventura sublinhou que a redacção final da lei apresentada pelos socialistas “continua com gritantes falhas de concretização” e de “regulamentação” que são, por isso, “inconstitucionais”, e avisa que vão resultar no “quase inevitável chumbo do Tribunal Constitucional” à lei. A título de exemplo, sublinhou as referências presentes no projecto relativamente à participação da família do doente no processo, às comissões de acompanhamento previstas ou ao conceito de sofrimento intenso.

O presidente do Chega garantiu também que o encontro pedido pelo partido não foi uma forma de “fazer pressão” sobre o Presidente da República relativamente à promulgação da lei. “A razão pela qual pedimos a audiência nesta altura foi para não se confundir informação com pressão. O Chega não veio pressionar o Presidente da República porque a lei ainda não chegou sequer ao Palácio de Belém”, disse. “Numa fase posterior podíamos estar a ser acusados devido à promulgação da lei. Não foi isso”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não se dirigiu aos jornalistas, mas André Ventura assegurou que o Presidente “ouviu e registou” as queixas deixadas pelo partido e que afirmou que, “quando receber a lei, tomará as decisões que tem de tomar”.

A votação sobre o projecto de lei do PS sobre a morte medicamente assistida, que devia ter decorrido esta semana na Comissão de Assuntos Constitucionais, foi adiada com os votos a favor de PS e PSD a pedido do Chega porque o partido só recebeu na quarta-feira o texto final que continha uma alteração.