O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, vão ser ouvidos no Parlamento sobre as denúncias de mensagens de teor racista e incitamento ao ódio por elementos da PSP e da GNR nas redes sociais.

Os requerimentos apresentados por Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN foram aprovados por unanimidade na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os pedidos de audição foram feitos depois de uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no activo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Segundo a investigação jornalística, mais de três mil publicações de militares da GNR e de agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai abrir um inquérito a este caso. Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

Os deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram também por unanimidade as audições da inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Rodrigues, do comandante-geral da GNR, José Santos Correia, e do director nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, que vão ser ouvidos sobre o mesmo assunto.

A audição da IGAI foi pedida por PCP, Livre e PAN, enquanto os pedidos para serem ouvidos o comandante da GNR e o director da PSP foram apresentados pelo Livre e pelo PAN.

O PAN e o Livre tinham também pedido uma audição dos representantes dos sindicatos e das associações socioprofissionais da PSP e da GNR, mas foi aprovado prestarem esclarecimentos por escrito aos deputados, com os votos contra do Chega e do PCP e abstenção da Iniciativa Liberal.