A despenalização da morte medicamente assistida volta ao Parlamento nesta quarta-feira para ser votada na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias​. Na sexta-feira, o texto final será votado em plenário. Ao PÚBLICO, fonte próxima do processo confirmou que irá haver “alterações mínimas” que deverão ser concertadas entre os quatro partidos que apresentaram projectos sobre esta matéria: o PS, a Iniciativa Liberal, o BE e o PAN. Depois de PS e Chega terem pedido o adiamento da votação do texto, e findo o processo de debate do Orçamento do Estado, a votação irá mesmo concretizar-se esta semana.

Ao PÚBLICO, a social-democrata Mónica Quintela — que votou a favor dos quatro diplomas na fase de generalidade em Junho passado — afirmou que o PSD, “em princípio”, não iria pedir o adiamento da votação. Fonte do partido acrescentou ainda que o “PSD vai fazer o que sempre fez em matéria de consciência” e dar liberdade de voto aos deputados.

A bancada liderada por Joaquim Miranda Sarmento irá assim repetir o que aconteceu durante a direcção de Rui Rio e voltar a dar liberdade de voto, mesmo quando à data existia no PSD a convicção de que o partido deveria votar a favor da realização de um referendo (uma proposta apresentada pelo CDS em Outubro de 2020) por ter sido aprovada uma moção no Congresso social-democrata a favor de um plebiscito nacional.

Nesta terça-feira, o antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva afirmou que “o modo displicente como alguns dos nossos políticos tratam a retirada da vida a um ser humano é condenável e assustador”. Em declarações à Rádio Renascença, o ex-Presidente da República condenou ainda a “prioridade” que os deputados dão a esta matéria.

Após a votação na especialidade, e depois da votação final global na sexta-feira, se for aprovada, a lei seguirá para Belém. Marcelo Rebelo de Sousa irá então voltar a avaliar o diploma, depois de na anterior legislatura o ter vetado duas vezes. O primeiro veto, em Março de 2021, foi justificado com a declaração de inconstitucionalidade de duas normas. Já o segundo veto foi político.

O Presidente da República afirmou que a nova versão apresentada alargava as situações em que seria possível aceder à eutanásia, ao retirar a referência à exigência de doença fatal. Porém, a versão mais recente conhecida volta a não admitir a necessidade de uma doença fatal (como Marcelo pediu), mas trouxe mudanças e introduziu a possibilidade de acompanhamento psicológico ao longo do processo e prazos para as suas várias fases, incluindo um mínimo de dois meses entre o pedido de acesso à eutanásia e a concretização da morte. Foi ainda flexibilizada a composição da comissão de avaliação, que pode funcionar sem a lista total de representantes (para evitar bloqueios provocados pela recusa da Ordem dos Médicos).

Na fase da generalidade, votaram a favor a maioria dos deputados da bancada do PS, o BE, a Iniciativa Liberal e os deputados únicos do Livre, Rui Tavares, e do PAN, Inês Sousa Real. Já o Chega, o PCP e a maioria dos deputados do PSD votaram contra.