O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, está de saída do Ministério das Finanças para rumar até ao Palacete de São Bento para ser o novo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

António Costa escolheu um dirigente socialista com projecção nacional e que conhece há duas décadas para substituir Miguel Alves e ganhar um novo braço direito na coordenação política do executivo.

Mendonça Mendes trabalhou com Costa no Governo de Guterres, foi duas vezes chefe de gabinete nos executivos de José Sócrates, exerceu advocacia em Macau, passou pela Geocapital, pela Refer e, nos últimos anos, esteve no Governo de Costa a liderar a poderosa pasta dos Assuntos Fiscais como secretário de Estado.

Mendonça Mendes é dirigente do Partido Socialista — lidera a Federação Distrital de Setúbal há vários anos e foi reeleito presidente há poucas semanas.

Está no Governo desde 2017. Liderava, até agora, a área dos assuntos fiscais, em que é definida a orientação da política fiscal e está a tutela do serviço central responsável pela cobrança de receitas públicas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Vai suceder-lhe um dos actuais subdirectores-gerais do fisco, o diplomata Nuno Santos Félix, que foi chefe de gabinete do próprio António Mendonça Mendes e de Fernando Rocha Andrade.

Mendes entrou para o Governo ainda no tempo de Mário Centeno. Foi chamado a suceder a Rocha Andrade, quando este saiu do executivo em Julho de 2017 na sequência do processo do “Galpgate”. Manteve-se na pasta até agora, trabalhando com três ministros das Finanças: Centeno, João Leão e, agora, Fernando Medina.

Com o anterior ministro, Leão, chegou a ser o número dois no ministério, pois, além da pasta específica dos Assuntos Fiscais, era também secretário de Estado adjunto.

Além do trabalho directo no interior do Governo, Mendonça Mendes tem percurso partidário há vários anos. É o dirigente da distrital que em 2017 garantiu uma inesperada vitória autárquica do PS, com a eleição de Inês de Medeiros no concelho de Almada, que desde sempre em democracia fora liderada pelo PCP.

O novo secretário de Estado adjunto já trabalhou de perto com o actual chefe de governo entre 1999 e 2022, quando o actual primeiro-ministro era ministro da Justiça no último Governo de Guterres, como assessor de Diogo Lacerda Machado, secretário de Estado da Justiça.

Depois, rumou a Macau, onde foi advogado na sociedade Gonçalves Pereira, Rato, Ling, Vong & Cunha. A experiência durou de 2003 a 2005, até regressar a Portugal e à política activa, como chefe de gabinete da secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino (de 2005-2008).

Regressaria à actividade jurídica como advogado da empresa Geocapital entre 2008 e 2009, mas, pouco depois, sairia da empresa do milionário Stanley Ho (falecido em 2020) e do empresário português Jorge Ferro Ribeiro, para voltar à actividade governamental. Entre 2009 e 2011, no último Governo de José Sócrates, foi de novo chefe de gabinete, mas noutra pasta, a da Saúde, ao lado de Ana Jorge.

De 2011 a 2013, foi director na Refer, onde trabalhou na área dos assuntos jurídicos. De 2014 a 2017, até ir para o Governo de Costa, exerceu advocacia como sócio da André, Miranda e Associados, sociedade da qual também era sócio Francisco André, que viria a ser chefe de gabinete de António Costa de Outubro de 2018 a Agosto de 2020 e que é o actual secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, na equipa de João Cravinho.

António Mendonça Mendes é irmão da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, ex-secretária-geral adjunta do PS.

Notícia corrigida às 22h54 de 29.11.2022 e às 09h26 de 30.11.2022

Rectificada a referência à residência oficial do primeiro-ministro (o correcto é Palacete de S. Bento; inicialmente escreveu-se Palácio de S. Bento, que é a sede da Assembleia da República). Corrigido que António Mendonça Mendes foi assessor do secretário de Estado da Justiça no Governo de António Guterres, quando António Costa era ministro da Justiça (inicialmente escreveu-se que Costa era o secretário de Estado).