A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o programa Recuperar+ de apoio ao relançamento da actividade económica das empresas da cidade com dívida covid-19, com uma linha “a fundo perdido”, que dispõe de 12 milhões de euros.

Subscritor da proposta, o vereador da Economia da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), disse que o programa Recuperar+ “é mais uma medida do plano de combate à inflação”, que deve vigorar “até 30 de Junho de 2023 ou até se esgotar a verba”, existindo disponibilidade do executivo para reforçar a dotação e alargar a iniciativa se for necessário.

No âmbito da apreciação nas comissões da Assembleia Municipal de Lisboa, o grupo municipal do PSD apresentou uma proposta de alteração, subscrita pela maioria das forças políticas, nomeadamente PS, IL, MPT, Aliança, CDS-PP, Chega e dois deputados do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), para “afinar um conjunto de medidas”, e que foi aprovada por unanimidade.

A proposta de alteração, que mereceu a concordância da Câmara Municipal de Lisboa, pretende alargar o programa Recuperar + aos empresários sem contabilidade organizada, bastando para o efeito que os contratos de crédito das empresas mencionem expressamente a simples ligação do crédito à empresa em concreto, e às empresas que se financiaram através de capitais próprios, em que a demonstração é feita através dos suprimentos efectuados durante o período da pandemia de covid-19.

O programa Recuperar+ estava previsto no orçamento municipal para este ano, no âmbito da recuperação da economia da cidade pós-pandemia, mas a guerra na Ucrânia e a crise inflacionária fez com que a proposta fosse adaptada para integrar o pacote de 22 medidas de combate à inflação, passando a ser uma linha de apoio, “a fundo perdido”, às empresas que tenham empréstimos a decorrer até ao final do ano relacionados com a pandemia.

Aquando da aprovação pelo executivo camarário, que também foi unânime na viabilização da proposta, em 9 de Novembro, o vereador Diogo Moura explicou que o programa prevê um apoio a “empresas com um volume de negócios até um milhão de euros em 2020, com uma quebra de facturação superior a 25% entre 2019 e 2020, e que tenham tido um aumento superior a 15% dos financiamentos bancários ou comerciais obtidos entre 2019, 2020 ou 2021”.

Em declarações à agência Lusa, após a aprovação em câmara, o vereador da Economia adiantou que o valor mínimo do apoio é de 2000 euros para empresas com um volume de negócios registado em 2020 até 50 mil euros e o máximo é de 10.000 euros para empresas com volume de negócio entre 500 mil e um milhão de euros.

A deputada municipal do PS Sofia Escária lembrou que o programa Recuperar+ está “anunciado desde Janeiro” e criticou o atraso na sua implementação, considerando que, até ao momento, a câmara não tem feito “praticamente nada” no apoio às empresas.

Do PCP, Fábio Sousa lembrou que o programa Lisboa Protege dispunha de 42 milhões de euros, em que só para o apoio à economia existiu uma dotação de 33 milhões.

Miguel Ferreira da Silva, da IL, manifestou dúvidas jurídicas sobre a natureza dos créditos ou até os critérios do programa, mas reconheceu o mérito da proposta, enquanto Martim Borges Freitas, do CDS-PP, defendeu que a actual iniciativa é diferente da que foi defendida durante a campanha eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), porque “era uma espécie de acelerador e este é uma espécie de salvador”, para apoiar as empresas que contraíram dívida durante a pandemia e que estão a sofrer com o aumento das taxas de juro.

Em resposta, o vereador Diogo Moura reforçou que o Recuperar+ é diferente do programa Lisboa Protege, que apoiou quem teve quebras de facturação, e explicou que o novo instrumento pretende manter as empresas com dívida covid-19 “vivas e viáveis”, frisando que o apoio é a fundo perdido.

“Não há uma calendarização atrasada”, referiu o vereador, assegurando que, até ao momento, “as empresas não ficaram desgovernadas, nem sem apoio da Câmara Municipal de Lisboa”.

Também por unanimidade, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da câmara de transferência de verbas para as juntas de freguesia para a concretização de uma das medidas na área da educação de combate à inflação, que prevê a redução da comparticipação a suportar pelas famílias referente à frequência das Actividades de Animação e de Apoio à Família e da Componente de Apoio à Família para os escalões A (redução de 60%, passando de cinco euros para dois euros), B (redução de 33,33%, passando de 15 euros para 10 euros) e escalão C (redução de 20%, passando de 25 euros para 20 euros), durante o ano lectivo 2022/2023.

No âmbito das medidas de combate à inflação, Diogo Moura lembrou que na quinta-feira entra em vigor o Passe Cultural para jovens até 23 anos e idosos com mais de 65 residentes em Lisboa, que permite o acesso gratuito a 26 equipamentos culturais geridos pela câmara e a 21 geridos pela EGEAC, por exemplo, monumentos, teatros, museus, cinemas e galerias, estando previsto vigorar até 30 de Junho de 2023, ainda que haja disponibilidade para alargar o período de vigência, assim como as faixas etárias beneficiárias.