Ao fim de três anos e de vários solavancos na justiça, a Área Metropolitana do Porto (AMP) avança finalmente para a assinatura dos contratos do serviço de transportes rodoviários. Ainda assim, dos cinco lotes que foram a concurso e redesenham a rede de transportes nos 16 municípios que rodeiam o Porto, só quatro serão firmados nesta terça-feira.

E, antes que as novas linhas de autocarros entrem em operação, os contratos que são assinados na sede da AMP terão de passar por mais passos administrativos. Os documentos passam ainda pelo crivo do Tribunal de Contas, uma fase que a primeira secretária da Comissão Executiva da AMP, Ariana Pinho, estima que só esteja concluída em meados de 2023.

A mesma responsável refere que os autocarros que circularão por 16 municípios da AMP (o Porto fica de fora deste processo, uma vez que é servido pelos Serviços de Transportes Colectivos do Porto) terão uma imagem uniforme - embora ainda não estabilizada - que permitirá aos utilizadores identificarem as viaturas do sistema.

De fora da cerimónia desta terça-feira fica o lote 1, que servirá os municípios de Matosinhos, Maia e Trofa. A AMP ainda terá que aguardar a resolução em tribunal da acção de impugnação do acto de adjudicação interposta pela empresa Sequeira, Lucas, Venturas & C.ª. Lda (Seluve), que entrou no concurso público no lote 2. O lote 1 foi inicialmente atribuído à rodoviária Barraquense mas, devido a falhas na documentação e na caução, anunciou a AMP, em Outubro, passou para a empresa Barraqueiro/Resende.

A AMP já pediu que fosse levantado o efeito suspensivo da acção de impugnação e espera por uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), onde deu entrada o pedido da Seluve. Olhando para o tempo que a justiça tem levado a decidir (até porque este processo de concessão dos transportes na AMP tem sido rico em acções de impugnação), Ariana Pinho admite que algures entre o final deste ano e o início do próximo possa haver uma decisão do tribunal que desbloqueie o lote 1.

Já a assinatura dos contratos nos quatro outros lotes, que chegou a ser apontada para Setembro deste ano, representa uma luz ao fundo do túnel de um processo que teve início em Janeiro de 2020. Em Agosto, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, esperava ter os autocarros a circular no primeiro trimestre de 2023. Não vai acontecer.

O lote dois, que envolve Gondomar, Paredes, Santo Tirso e Valongo, foi ganho pela Nex Continental Holdings, enquanto o lote 3, que inclui Póvoa de Varzim e Vila do Conde, teve a Auto Viação do Minho/Transdev/Litoral Norte como vencedora. O lote 4, que junta Espinho e Vila Nova de Gaia, foi ganho pela Feirense/Bus On Tour. Já o lote 5, que abarca Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra, ficou a cargo da empresa Xerpa Mobility.

Com a aproximação do que parece ser o desfecho de uma parte do processo, o Partido Comunista Português vem criticar o que diz ser uma política de “entrega do serviço público de transporte aos operadores privados”, considerando que os “sucessivos atrasos” são a “face visível da incompetência dos órgãos da AMP”.

Num comunicado assinado pela Direcção da Organização Regional do Porto, os comunistas consideram que, “ao longo de décadas”, a opção pela gestão privada “degradou os serviços públicos de transporte prestados à população negando-lhes e limitando o seu acesso ao direito ao transporte público”, acrescentando que os “problemas de mobilidade” na AMP se agudizaram nos últimos três anos.

Criticam também a opção de “remeter a STCP ao concelho do Porto” (embora com “algumas ligações a concelhos limítrofes”), entregando a operação nos restantes concelhos a operadores privados, “com critérios de serviço público tão insuficientes que não garantirão o mínimo de qualidade e fiabilidade”.

Os comunistas defendem que a STCP deve assumir a operação nos seis concelhos (Porto, Gaia, Gondomar, Matosinhos, Maia e Valongo) onde já intervém e que deverá ser calendarizada a expansão aos restantes concelhos da AMP.