• 397 dias, cinco opções e três locais. Portugal mais perto de decidir localização de novo aeroporto
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A comissão técnica independente que tem a seu cargo os trabalhos sobre o novo aeroporto de Lisboa não tem um timing predefinido para incluir novas soluções além das cinco que já estão em cima da mesa, colocadas pelo Governo. O esclarecimento sobre esta questão foi prestado ao PÚBLICO pela coordenadora-geral da comissão técnica, Rosário Partidário.

No mínimo, a comissão, que tem a seu cargo a avaliação ambiental estratégica (AAE) ligada ao novo aeroporto, terá de estudar as seguintes soluções: Aeroporto Humberto Delgado (principal) e aeroporto do Montijo (complementar); aeroporto do Montijo (principal) e Aeroporto Humberto Delgado (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA); Aeroporto Humberto Delgado (principal) e um aeroporto localizado em Santarém (complementar); a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém.

A resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no dia 14 de Outubro refere que, “no quadro da autonomia assegurada à comissão técnica, é ainda garantida a possibilidade de serem estudadas e avaliadas outras opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lisboa, desde que tecnicamente fundamentadas”.

Para já, está em processo de finalização a divulgação dos seis coordenadores de projecto, liderados por Rosário Partidário. Cada um terá a seu cargo uma área de trabalho, da planificação aeroportuária à análise económico-financeira, passando pelas questões jurídicas e pelas questões ambientais.

Depois, cada equipa de projecto “pode recrutar os trabalhadores que considere adequados”, cabendo ao LNEC dar o apoio logístico e pagar as despesas de todo este processo. Desconhece-se se há alguma estimativa ou limite de despesa, afirmando o Governo, conforme descrito no despacho, que o LNEC será “dotado dos respectivos recursos financeiros”, por via de “verbas do Orçamento do Estado”.

Para o dia 13 de Dezembro está já convocada a primeira reunião da comissão de acompanhamento dos trabalhos da comissão técnica, segundo adiantou ao PÚBLICO o seu presidente, Carlos Mineiro Aires, que detém o cargo por liderar o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. O encontro contará com a presença de Rosário Partidário.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, a comissão técnica define o cronograma dos trabalhos depois de ouvida a comissão de acompanhamento no prazo de 60 dias após a publicação de decisão do Governo em Diário da República. Além de acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, a comissão de acompanhamento pode emitir “recomendações por sua iniciativa” ou a pedido da comissão técnica.

Ao todo, a comissão de acompanhamento é formada por 25 personalidades (incluindo o seu presidente) e pode ainda vir a crescer, já que engloba os presidentes de câmara das localizações em estudo, e que podem vir a ser mais caso haja mais opções além das actuais. Neste momento, estão definidos todos os nomes, à excepção do escolhido pelo Supremo Tribunal Administrativo, ao qual compete nomear um magistrado judicial jubilado. No caso dos presidentes das câmaras, o PS está em maioria, com três das autarquias (Alcochete, Loures e Montijo), seguindo-se o PSD com duas (Santarém e Lisboa) e a CDU com uma (Benavente, por causa da hipótese do Campo de Tiro).

A comissão técnica tem de concluir os seus trabalhos até ao dia 31 de Dezembro de 2023, com a entrega de um relatório final ao ministro das Infra-Estruturas, depois de ter ouvido a comissão de acompanhamento. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, o mandato da comissão técnica termina a 31 de Março de 2024. Depois do relatório final, haverá ainda um período de discussão pública, pelo que será também em 2024 que o Governo irá anunciar qual é, afinal, a solução para a expansão aeroportuária na zona de Lisboa. com Marta Moitinho Oliveira