Na sua primeira manifestação desde a eleição em 2018, o Presidente do México, Andrés Manuel Lopez Obrador (AMLO), reuniu no último domingo uma multidão de apoiantes na Cidade do México, naquela a que chamou de “Marcha do Povo”, realizada para demonstrar apoio ao Presidente depois das críticas e protestos contra a proposta de reforma do sistema eleitoral do chefe de Estado.

A reforma inicialmente planeada por AMLO consistiria numa reforma constitucional que substituiria o Instituto Nacional de Eleições (INE), organismo autónomo nomeado pelos partidos representados no congresso por uma nova instituição, o Instituto Nacional de Eleições e Consultas (INEC), com sete em vez dos 11 conselheiros eleitos por eleição directa, e que eliminaria os institutos eleitorais dos estados mexicanos.

Terminando na praça central da capital do país, conhecida como Zócalo, a manifestação deste domingo juntou, segundo a presidente da câmara da capital, apoiante do Presidente, cerca de 1,2 milhões de pessoas para comemorar os quatro anos de Presidência de AMLO, numa demonstração de que as ruas ainda estão com ele, depois de uma manifestação da oposição ter reunido, na mesma cidade no dia 13, cerca de 200 mil pessoas vestidas com roupas e acessórios rosa (a cor do logótipo do INE), que protestaram e afirmaram que “no INE não se toca”.

No dia seguinte, AMLO acusou, em conferência de imprensa, os manifestantes de usarem a defesa do INE como “uma desculpa” para se manifestarem contra “a transformação que está a acontecer no país” e a favor “dos privilégios que tinham antes”, “da corrupção”, “do racismo”, “do classismo” e da “discriminação”.

A reforma do sistema eleitoral proposta implica, no entanto, uma maioria de dois terços no Congresso dos Deputados mexicano para ser aprovada, algo que a coligação governamental liderada pelo Movimento de Regeneração Nacional (Morena), partido de López Obrador, não possui.

A oposição cerrou fileiras face à proposta original do Presidente e já declarou que votará contra. O líder do Partido Revolucionário Institucional (PRI), partido que liderou o México durante boa parte do século XX, Alejandro Moreno Cárdenas, defendeu que o INE era “intocável” e que contava “com o apoio absoluto” do seu partido contra esta iniciativa que pretendia “apoderar-se dos órgãos eleitorais”.

Já Marko Cortés, presidente do Partido de Acção Nacional (PAN), de direita e o maior partido da oposição, afirmou ao jornal mexicano El Universal que a reforma eleitoral proposta “pretende destruir a democracia” e eliminar o instituto autónomo que gere os processos eleitorais.

O professor do Instituto Tecnológico de Monterrey, Arturo Sánchez, contou à Deutsche Welle que a reforma do INE traria “pessoas que são promovidas pelos diferentes partidos”, o que levará a que deixe de ser “apartidário”.

Face à falta de apoios e apesar de insistir em levar a proposta de revisão a votos, Lopez Obrador prepara então um “plano B”, reformando leis eleitorais ordinárias, ou seja, leis que não implicam uma maioria qualificada e podem ser aprovadas com a maioria simples de 277 votos que os partidos do Governo detêm no Congresso, sem a necessidade de acordos com a oposição.

Estas reformas legais procuram, segundo o Presidente, com “que não se gaste tanto na organização das eleições” e com que seja “proibida a compra de votos”, afirmou AMLO na passada quinta-feira.

No entanto, o advogado constitucionalista e professor catedrático na Universidade Nacional Autónoma do México, Francisco Burgoa, avisou numa entrevista ao jornalista mexicano Ricardo Rocha que quaisquer reformas legais que choquem com normas constitucionais que regulam o sistema eleitoral seriam, “sem dúvida, inconstitucionais”.

Texto editado por Paulo Narigão Reis