Apenas 57 dos 334 imigrantes alegadamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas que actuava no Baixo Alentejo e desmantelada pela Polícia Judiciária (PJ) aceitaram uma solução habitacional proposta pelas autoridades nacionais, indo agora ser acompanhados.

A secretária de Estado da Igualdade e Migrações disse à Lusa que logo na quarta-feira foi feita uma avaliação do estado de saúde dos migrantes identificados e todos os que quiseram foram vistos por médicos. Nesse dia, a Polícia Judiciária deteve 35 pessoas pertencentes a uma rede criminosa que contratava trabalhadores estrangeiros para a agricultura no Baixo Alentejo.

Das 334 pessoas avaliadas, Isabel Almeida Rodrigues adiantou que 57 aceitaram ser instaladas em “respostas de alojamento colectivo”, já que “a maioria optou por ficar na solução habitacional em que estava”.

Além de alojamento, a estas 57 pessoas foi também providenciada alimentação e acompanhamento médico.

“Estas 57 pessoas continuarão a ser acompanhadas com vista à sua integração em Portugal, pelo que iremos trabalhar com eles nas dimensões do apoio psicossocial, também no fomento da aprendizagem da língua portuguesa, com vista a um encaminhamento mais rápido quanto possível para propostas de empregabilidade”, disse a secretária de Estado.

Situações sem “o mínimo de habitabilidade"

Isabel Almeida Rodrigues adiantou que “algumas das respostas habitacionais” onde os imigrantes estavam alojados “não conferiam condições mínimas de habitabilidade” e que isso é um problema detectado “com alguma recorrência”, mas disse não poder fazer uma avaliação de todos os casos por não ter estado no terreno.

“Posso confirmar que havia situações de habitação que não conferiam o mínimo de habitabilidade”, apontou, dando como exemplo casos de muitas pessoas aglomeradas em espaço insuficiente.

Acrescentou que as equipas multidisciplinares que estão a acompanhar estas pessoas irão de seguida fazer uma caracterização mais detalhada dos imigrantes para, posteriormente, os ajudar na “elaboração de projectos que queiram seguir em Portugal”.

Isabel Almeida Rodrigues salientou que para esta operação houve “uma grande articulação” entre os secretários de Estado da Segurança Social, da Inclusão e do Trabalho, além das Migrações, explicando que foi através dos serviços tutelados por estes quatro gabinetes que foram constituídas equipas multidisciplinares que estiveram com a Polícia Judiciária na avaliação das 334 pessoas migrantes.

A responsável explicou que estas equipas multidisciplinares são especializadas na assistência a vítimas de tráfico de seres humanos e que estiveram a “fazer despiste” de possíveis casos.

Podem ou não escolher aderir às propostas de alojamento

De acordo com a secretária de Estado, o trabalho desenvolvido pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Instituto de Segurança Social (ISS) consistiu na avaliação das condições de habitabilidade, na realização de entrevistas sociais e encaminhamento das pessoas para respostas de alojamento nas situações em que isso se mostrou necessário e as pessoas aderiram. O ACM ajudou também a PJ com tradutores.

Acrescentou que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esteve a identificar a natureza das relações laborais e a existência ou não de contratos de trabalho, tendo feito “algumas acções nos próprios locais de trabalho”.

“Houve uma articulação muito estreita, não apenas entre as várias secretarias de Estado envolvidas neste processo, mas entre os serviços e a Policia Judiciária que permitiu que ao longo da operação policial as pessoas tivessem todo o apoio de que necessitassem”, sublinhou.

Isabel Almeida Rodrigues salientou, no entanto, que em causa estão cidadãos livres e que, por isso, podem ou não aderir às propostas de alojamento feitas pelas autoridades portuguesas ou qualquer outra proposta de apoio.

A secretária de Estado disse que a operação da PJ não tinha como objectivo aferir se aqueles migrantes estavam ou não em situação regular em Portugal, apesar de ter sido disponibilizado o apoio necessário para que qualquer uma dessas pessoas regularize a sua situação no país, caso ainda não o tivesse feito.

Questionada sobre possíveis soluções para combater situações de exploração laboral, Isabel Almeida Rodrigues deu como exemplo os acordos de mobilidade laboral, que “são possivelmente a ferramenta com maior potencial na diminuição destes fluxos [migratórios]”, além de maior informação e sensibilização nos países de origem das pessoas migrantes.