O PSD tem direito a indicar o deputado para presidir à comissão de revisão constitucional à luz do critério utilizado para a distribuição das presidências das comissões parlamentares, confirmou o PÚBLICO junto de fontes parlamentares. Ainda não está decidido o nome do deputado social-democrata que será escolhido para presidir aos trabalhos.

No início de cada legislatura, as presidências e vice-presidências das comissões são distribuídas à luz do método de Hondt. Em Abril passado, em 14 comissões permanentes (o número manteve-se igual à legislatura anterior, só se alterou algumas das denominações), o PS ficou com nove presidências e o PSD com cinco. Assim, a próxima comissão a ser criada, que neste caso será a de revisão constitucional, terá de ser presidida pelos sociais-democratas.

A indicação dos restantes deputados que farão parte da comissão de revisão constitucional também está a ser preparada. O líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, deverá integrar o grupo, como noticiou o Diário de Notícias, possivelmente como suplente devido às suas responsabilidades na direcção da bancada.

Caso venha a ser aprovada uma comissão de inquérito, a presidência caberá ao Chega à luz das mesmas regras. Só não será do partido de André Ventura se tiver cariz potestativo (obrigatório) – como parece ser o caso da iniciativa em torno do Banif –, já que formalmente tem de ser apresentada pelo PSD tendo em conta o número insuficiente de deputados do Chega para essa finalidade.

O Chega propôs a criação de uma comissão de inquérito, potestativa, em torno da actuação do primeiro-ministro, António Costa, relativamente à banca, o que exige um mínimo de 46 deputados, um número acima dos 12 eleitos pelo partido liderado por André Ventura. Caso os deputados sociais-democratas se venham a juntar à iniciativa – para já decidiu apenas enviar perguntas a António Costa –, a presidência também cabe ao proponente, neste caso o PSD.

A comissão de revisão constitucional deverá ser constituída na quarta-feira da próxima semana, dia em que está prevista uma reunião da conferência de líderes, mas só deverá funcionar em velocidade de cruzeiro a partir de Janeiro de 2023.

Depois de o Chega ter iniciado o processo em 14 de Outubro passado, PSD e PS decidiram apresentar projectos para rever a lei fundamental, tendo os restantes partidos e deputados únicos avançado também com propostas. A revisão constitucional exige maioria qualificada de deputados, ou seja, exige um acordo entre PS e PSD.