O lote mais caro do concurso para operar e manter o Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP), a rede de comunicações de emergência do Estado, já foi adjudicado.

O júri entregou os serviços de manutenção da rede TETRA, a tecnologia rádio usada pelo SIRESP, à única concorrente deste lote, a Motorola, a fornecedora original do sistema, há mais de década e meia. A informação foi divulgada pela entidade responsável pela operação da rede, a SIRESP S.A., esta segunda-feira à noite num comunicado. O valor da proposta não é referido na nota, mas tem que ter ficado abaixo dos quase 24 milhões de euros, que era o preço máximo admitido pelo concurso.

Na primeira fase do concurso houve cinco empresas que foram qualificadas pelo júri e que mostraram interesse em concorrer ao lote um (Airbus, Altice Labs, Motorola, NOS - controlada pelo grupo Sonae que detém o PÚBLICO - e Nokia), mas, sabe-se agora, apenas uma apresentou uma proposta.

“Esta adjudicação permite à SIRESP, S. A., no caso específico deste lote, cumprir o prazo definido pelo Estado para a concretização deste concurso, até 31 de Dezembro”, sublinha a nota, que não fala da necessidade de qualquer período de transição.

A SIRESP S.A. sublinha que a tecnologia TETRA (Terrestrial Trunked Radio) é utilizada em todo o mundo para sistemas de emergência e é comum à maioria dos países europeus. “A solução tecnológica TETRA apresenta como vantagem determinante a de, através de uma única infra-estrutura, possibilitar a todas as entidades utilizadoras beneficiarem de uma tecnologia actual, de elevada resiliência e devidamente testada, caracterizada pelos mais elevados níveis de eficiência e segurança, evitando o inconveniente operacional da multiplicação de sistemas e plataformas, verificado antes da sua entrada em funcionamento”, lê-se no comunicado.

Seis lotes por decidir

A proposta adjudicada, diz a empresa de capitais públicos, prevê a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, garantindo que a rede de comunicações de emergência se mantém a funcionar com elevada resiliência, disponibilidade e segurança. Desde que foi lançada, em 2006, esta parceria público-privada já custou mais de 560 milhões de euros ao Estado.

O concurso do SIRESP continua a correr e faltam adjudicar os restantes seis lotes, estando nesta corrida oito candidatos que apresentaram um total de 15 propostas. Altice, NOS e Vodafone, as três principais operadoras de telecomunicações em Portugal, avançaram com uma proposta a, pelo menos, um dos sete lotes do concurso do SIRESP, que assegura as comunicações entre diversas entidades, como polícias, bombeiros e INEM.

Este é um concurso de muita complexidade, sobretudo porque estamos a falar de uma rede que é usada por mais de 125 organismos e 425 corpos de bombeiros, com mais de 40 mil utilizadores e com 550 antenas espalhadas por todo o país.

O concurso tem um valor global de quase 61 milhões de euros (sem incluir o IVA) e pretende adquirir serviços para um período de cinco anos. Segundo o caderno de encargos consultado pelo PÚBLICO, a maioria dos lotes, exige uma experiência mínima de três anos. Era o caso do lote um, em que um dos critérios obrigava que o candidato tivesse experiência, nos últimos três anos, na operação e manutenção de redes de âmbito nacional de comunicações móveis em algum Estado-membro da União Europeia.

Os vencedores do concurso deviam começar a trabalhar a 1 de Janeiro de 2023, mas dificilmente tal poderá acontecer. As propostas foram abertas apenas na passada terça-feira cabendo agora ao júri avaliar as restantes 15 propostas recebidas, muitas de grande complexidade técnica e com vários factores de ponderação que não exclusivamente o preço. Mas mesmo que tal fosse possível é preciso ainda contar com a possibilidade de existirem reclamações e impugnações que façam atrasar o processo, o que é comum acontecer em concursos públicos de valor elevado, como este.​

Por isso, o Estado já está a negociar com parceiros privados do SIRESP para que estes continuem a fornecer, a partir do início do próximo ano e de forma temporária, os serviços que permitam manter em funcionamento a rede. Com Sónia Trigueirão