A deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa ao Qatar para assistir ao jogo de estreia da selecção portuguesa de futebol no Mundial 2022 foi aprovada nesta terça-feira em plenário, mas não sem provocar divisões na bancada do PS e do PSD.

A polémica deslocação foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e PCP e os votos contra da IL, BE, PAN, Livre e dos deputados socialistas Isabel Moreira, Alexandra Leitão, Carla Miranda e Pedro Delgado Alves.

Do lado das abstenções, foram registados os votos do Chega, mas também de três deputados do PSD (Hugo Carneiro, António Topa Gomes e Fátima Ramos) e outros três do PS (Maria João Castro, Miguel Rodrigues e Eduardo Alves).

A viagem já tinha sido aprovada na segunda-feira na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros (com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP, a abstenção do Chega e sem os votos do PAN e Livre, que não têm assento nesta comissão). No entanto, a aprovação carecia de votação no plenário, que ficou agendada para esta manhã de terça-feira.

As justificações dos votos contra

Numa declaração de voto, José Soeiro, do BE, defendeu que, para os bloquistas, “nenhuma autoridade nem nenhum órgão de soberania se devia fazer representar no Qatar”, uma vez que as suas deslocações ao país onde se realiza o Mundial 2022 legitimam o “regime que precisa deste campeonato para fazer a sua legitimação”. Para o BE, a não deslocação dos órgãos de soberania portugueses seria “um sinal mínimo e necessário de que os direitos humanos não são um pormenor nem devem ser postos entre parênteses durante o Mundial”.

Rodrigo Saraiva, da IL, lembrou que a bancada “votou contra as viagens do Presidente da República a Angola por razões bastante parecidas” e afirmou que o Mundial está a ser usado como “ferramenta geopolítica para validação internacional”. “O nosso Presidente não pode fazer esta validação e a comunidade internacional não pode fechar os olhos”, afirmou.

Pelo PAN, Inês Sousa Real vincou que os mais basilares direitos humanos, “direitos das mulheres e LGBT” e dos trabalhadores não são respeitados, lembrando que não é apenas Marcelo Rebelo de Sousa que irá ao Qatar, mas também o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o primeiro-ministro, António Costa.

Rui Tavares, do Livre, argumentou que esta deslocação não é equivalente a uma visita a outro país por um funeral de Estado e pede coerência, lembrando que é a primeira vez que o partido vota contra a deslocação do Presidente da República. E pede que não se condenem apenas as violações de direitos humanos no Qatar, mas também a corrupção na FIFA, que levou as federações de futebol, incluindo a portuguesa, a aprovar a realização do Mundial no Qatar.

Já para o Chega, que se absteve, os votos contra são “hipócritas” e de uma “demagogia barata”. O deputado Pedro Pinto justificou a abstenção do Chega com o “excesso” de viagens do Presidente da República e criticou as demais bancadas que “só descobriram hoje que os direitos humanos no Qatar não são cumpridos”, questionando onde estavam os votos contra quando o anterior Mundial se realizou na Rússia.

As justificações a favor

O líder da bancada parlamentar do PS defendeu a posição do seu partido para lembrar a “credencial constitucional” que constitui este tipo de aprovações no Parlamento. “Esta norma que encontramos na Constituição recua a 1822, quando se determinava que o rei não podia sair do território nacional”, recorda o parlamentar. “A linha clara divisória entre órgãos de soberania e aquela que é a vontade política do Presidente da República não se deve confundir com os termos com que interpretamos este artigo”, defendeu. Ora, uma vez que a deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa “não coloca em causa o normal funcionamento das instituições”, Brilhante Dias pede que não se misture a tarefa do Parlamento com as opções de Belém.

Paula Santos, do PCP, vincou que os comunistas condenam a “inaceitável exploração” dos trabalhadores em condições “desumanas” no Qatar, mas que a expressão da defesa dos direitos não tem de passar “acções de boicote” à participação dos atletas nem ao seu “acompanhamento institucional” e por isso não se opõe.

Entregaram ainda declarações de voto escritas os deputados António Topa Gomes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Miguel Rodrigues (PS), Eduardo Alves (PS), Pedro Anastácio (PS), Maria Begonha (PS), Diogo Leão (PS).