A Comissão Europeia divulgou, nesta segunda-feira, um novo plano com 20 acções que foi desenhado de urgência para tentar conter a pressão migratória no Mediterrâneo Central, onde o fluxo das travessias ilegais a partir da Líbia disparou este ano.

“A actual situação não é sustentável. Este ano já tivemos 90 mil chegadas, são mais de 50% do que no ano passado”, afirmou a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, acrescentando que “a grande maioria das pessoas [que entraram em território da UE] não precisa de protecção internacional”.

“Os migrantes que chegam da Líbia são predominantemente do Egipto, da Tunísia e do Bangladesh”, afirmou esta responsável, que há uma semana viajou até Dhaka para abordar a situação com as autoridades nacionais.

De acordo com Ylva Johansson, cerca de onze mil cidadãos do Bangladesh reclamaram asilo na UE depois de atravessarem o Mediterrâneo e desembarcarem em território europeu. A mensagem repetida pela comissária, nesta segunda-feira em Bruxelas, foi de que “esta não é a maneira mais apropriada de entrar na Europa”.

Admitindo as necessidades de mão-de-obra do bloco, Johansson insistiu que é “preciso estabelecer canais para a migração legal, e pôr fim a estas chegadas irregulares”.

As medidas do novo plano de acção da UE estão dividias em três pilares: combate ao tráfico de seres humanos e prevenção das travessias ilegais; garantia das buscas e salvamento no mar e reforço da solidariedade entre os Estados-membros para a relocalização e acolhimento de refugiados.

Numa altura em que os governos de Itália e França travam um braço-de-ferro diplomático por causa do episódio com o navio Ocean Viking — depois de Roma fechar os portos do país ao desembarque dos 234 resgatados a bordo daquele navio humanitário, Paris decidiu suspender a recolocação de 3500 refugiados a partir de Itália —, a comissária pôs a tónica no primeiro pilar do plano de acção.

“Quase todos os que estão nestas pequenas embarcações precárias e a arriscar a vida estão a pagar a contrabandistas. A nossa prioridade tem de ser evitar que as pessoas entrem nestes barcos”, declarou, acrescentando que os esforços da UE se estendem também à organização de retornos aos países de origem dos cidadãos que não devem beneficiar da protecção internacional. Este ano, mais de 3000 pessoas foram “devolvidas voluntariamente aos países de origem a partir da Líbia”, apontou.

Ylva Johansson preferiu não responder às perguntas dos jornalistas sobre as posições assumidas pelo Governo italiano, que durante 15 dias bloqueou o acesso do Ocean Viking ao país. Mas não deixou de sublinhar que “salvar vidas é sempre a primeira obrigação de cada país, independentemente das circunstâncias e motivações que estão por trás dos envolvidos nas travessias”. “A obrigação de salvar e garantir a segurança da vida no mar é clara e inequívoca”, vincou.

Lembrando que as “competências” e “responsabilidades” em termos das operações de busca e salvamento no mar pertencem aos Estados-membros, a comissária defendeu uma “maior cooperação entre todos os actores”, aproveitando o Grupo de Contacto que foi lançado pela UE no âmbito da sua proposta para um novo Pacto Migratório.

A reforma do sistema de migração e asilo da UE foi apresentada por Bruxelas em Setembro de 2020, mas os Estados-membros têm progredido lentamente nas discussões para a sua aprovação. Durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, foi fechado um acordo político relativamente à vertente externa do Pacto, mas na matéria mais sensível, relacionada com um novo mecanismo de solidariedade para a redistribuição de refugiados, o consenso ainda é distante.

“Há uma solução comum europeia em cima da mesa, e a sua adopção mantém-se uma prioridade”, disse a comissária dos Assuntos Internos, que lamentou que os compromissos assumidos pelos Estados-membros para receber refugiados ao abrigo do mecanismo voluntário de solidariedade tardem em materializar-se: dos cerca de 8000 cidadãos que aguardam a transferência para um outro país, apenas pouco mais do que uma centena foram efectivamente acolhidos.