A Câmara do Porto vai alienar os 22 imóveis do Morro da Sé onde pretendia construir uma residência universitária. A decisão consta dos documentos do Orçamento para 2023, referentes à empresa municipal Porto Vivo – SRU, e o Bloco de Esquerda pediu explicações na reunião privada do executivo desta segunda-feira, onde o orçamento foi aprovado com apoio do PSD, abstenção do PS e votos contra da CDU e do BE. Pedro Baganha confirmou-o na reunião e, posteriormente, ao PÚBLICO, sublinhando que o objectivo de ter naquela zona da cidade uma residência para estudantes se mantém.

“Não desistimos de ter uma residência de estudantes no Morro da Sé, porque não queremos nem podemos. As parcelas foram expropriadas com essa finalidade”, começou por referir. O que levou, então, a autarquia à decisão de vender aquele património?

O concurso internacional para a reabilitação, lançado entre o fim de 2019 e início de 2020, “ficou deserto”, explicou o vereador com as pastas da Habitação e do Urbanismo. Depois disso, continuou, a autarquia tentou obter apoio através do PRR. Mas se o conseguiu no caso do Monte Pedral, para a Sé as verbas necessárias para reabilitar as parcelas, em “avançado estado de degradação”, superavam o apoio disponível. “A opção que resta é a alienação.”

Os termos em que essa será feita “estão por definir”, apontou quando questionado sobre a possibilidade de a autarquia exigir ao comprador ter preços que não sejam os de mercado. O município pode fazer uma “venda condicionada”, mas Pedro Baganha admite que demasiados espartilhos possam afastar interessados e inviabilizar o projecto.

A residência universitária na Rua da Banharia, resultante de uma parceria do município com a Federação Académica do Porto, deveria estar em funcionamento desde o início deste ano lectivo. Mas, para já, continua por abrir.

Para Maria Manuel Rola, do BE, a opção de alienar é incompreensível. “O município tem todo o interesse, num momento de crise habitacional, em manter este edificado na sua esfera para respostas habitacionais das quais temos bastante necessidade”, referiu relativamente aos imóveis do Morro da Sé.

Na mesma reunião de câmara, foi votada outra proposta para colocar em hasta pública um terreno municipal entre a Rua de Requezende e a Avenida da Cidade de Xangai, com uma área de 881 metros quadrados. Uma incongruência para a vereadora bloquista, que recorda que o próprio executivo se tem queixado recorrentemente de não ter terrenos para fazer habitação pública.