A disponibilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para que a secretária de Estado da Inclusão se reúna neste sábado com o presidente da Câmara do Porto levou Rui Moreira a não avançar no imediato com uma providência cautelar para suster o processo de descentralização de competências na acção social.

A reunião com a secretária de Estado Ana Sofia Antunes está marcada para as 16h, no Porto, e Rui Moreira acredita que “vai ser conclusiva e que vai ser possível chegar a um acordo” relativamente aos valores a transferir pelas competências a assumir pela autarquia na área da acção social. Esta foi a mensagem que o autarca independente passou, nesta sexta-feira, aos jornalistas quando o questionaram sobre a decisão de apresentar uma providência cautelar, declaração feita à margem da cerimónia de formalização do acordo para reabilitar as ilhas da Lomba, na freguesia do Bonfim.

O que foi proposto pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tem a tutela da descentralização, é que a secretária de Estado da Inclusão convocasse uma reunião na semana passada com Rui Moreira, no Porto, mas isso não aconteceu, o que levou o presidente da câmara a dar instruções aos serviços da autarquia para avançarem com uma providência cautelar para impedir a transferências de competências na acção social.

Rui Moreira disse também que a “divergência” dos valores que o município e o Governo possuem deveria “suscitar o adiamento” pelo prazo de três meses do processo de descentralização, o que atiraria a transferência das competências da acção social para o início de Abril e não para o dia 1 de Janeiro de 2023, como está previsto.

“O município do Porto sempre se mostrou disponível para o diálogo e criou em devido tempo a comissão de acompanhamento para a transferência de competências na área social, que tem vindo a reunir-se com regularidade. Por outro lado, o senhor presidente da Câmara do Porto mostrou vontade em chegar a um entendimento quando, no dia 8 de Novembro, se deslocou a Lisboa para uma reunião com as ministras do Coesão Territorial e do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, e da secretária de Estado da Inclusão”, declarou o vereador do Coesão Social, Fernando Paulo.

“Esperamos que a reunião sirva para chegarmos a um entendimento relativamente às questões que consideramos pertinentes e que têm que ver com os valores a transferir para a Câmara do Porto e que se atinja um patamar digno para que, com toda a tranquilidade, o município possa assegurar a partir de 1 de Janeiro de 2023 os processos de RSI [Rendimento Social e Inserção] e do SAAS [Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social]”, acrescentou Fernando Paulo, deixando, contudo, uma nota: “Se se esgotar esta possibilidade, seremos forçados a recorrer aos tribunais.”