O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta para o “encerramento gradual” do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), prevendo um investimento de 24 milhões de euros até 2026 para criar progressivamente vagas noutras prisões que compensem o fecho.

De acordo com um comunicado do Ministério da Justiça (MJ), o Governo aprovou um plano no valor de 24 milhões de euros a investir no parque penitenciário do país até 2026, com o objectivo de criar de forma faseada novas vagas em estabelecimentos prisionais que compensem o encerramento daquela que é a prisão que “maior população prisional alberga”.

“Assim, numa primeira fase, serão remodelados nove pavilhões prisionais existentes e subutilizados nos estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Linhó e Sintra. Na fase seguinte, será recuperado um pavilhão existente no Estabelecimento Prisional de Tires, actualmente devoluto, permitindo aumentar a capacidade de alojamento deste estabelecimento prisional”, refere a nota do MJ.

Na fase final do plano, que “deverá estar integralmente executado até 2026”, prevê-se que seja “construído um novo pavilhão no Estabelecimento Prisional de Tires, semelhante ao que será recuperado, aproveitando valências mútuas e a proximidade física existente”.

“A requalificação do reduto norte do Estabelecimento Prisional de Caxias acontecerá também nesta fase, integrando parte da solução para o encerramento definitivo do EPL”, explica a tutela.

Para o MJ, o encerramento gradual do EPL, agora aprovado, “trata-se de uma medida de carácter histórico, que permitirá melhorar significativamente as condições de vida dos reclusos, mas também de todo o pessoal dos serviços prisionais que ali trabalha, e que honra o programa do XXIII Governo para a área da Justiça, assente na requalificação e modernização dos recursos e das infra-estruturas, designadamente as prisionais e de reinserção social”.

Segundo o Governo, este plano “passa, primordialmente, pela requalificação de infra-estruturas já existentes noutros estabelecimentos prisionais geograficamente próximos de Lisboa (assegurando que os reclusos se mantêm próximos da sua rede familiar, algo determinante para a sua reinserção), requalificando e reconstruindo pavilhões devolutos ou subutilizados, o que permitirá aumentar a lotação e a capacidade de alojamento existente, numa ótica de racionalização dos recursos existentes”.