O documento de trabalho de onde deverá sair a declaração final da Cimeira do Clima das Nações Unidas (COP27), divulgado nesta quinta-feira em Sharm el-Sheikh, no Egipto, criou uma insatisfação geral. É longo (tem 20 páginas), tem falta de foco e deixa em aberto temas contenciosos como a criação de um fundo para as perdas e danos por causa dos efeitos das alterações climáticas, reclamado pelos países mais vulneráveis – e mais pobres. A cimeira deveria encerrar na sexta-feira, mas é convicção comum dos participantes de que terá de se prolongar para sábado.

“O encerramento da COP27 está marcado para daqui a 24 horas – e as partes permanecem divididas sobre vários temas significativos”, afirmou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. “Há claramente uma quebra de confiança entre o Norte e o Sul, e entre as economias desenvolvidas e emergentes. O jogo da atribuição de culpas é uma receita para a destruição mútua assegurada”, afirmou, retomando uma linguagem dos tempos da Guerra Fria e do receio de um conflito nuclear.

“Os líderes mundiais vieram aqui e expressaram um apoio inequívoco aos esforços globais para lutar contra as alterações climáticas – esta vontade política tem de entrar também nas salas onde decorrem as negociações”, pediu o presidente da COP27, o ministro dos Negócios Estrangeiros egípcio, Sameh Shoukry, citado num comunicado de imprensa.

“Estou aqui para apelar a que todas as partes se revelem à altura do maior desafio que a humanidade enfrenta”, disse Guterres. “As emissões [de gases com efeito de estufa] estão ao nível mais alto da história – e estão a subir. Os impactos das alterações climáticas estão a dizimar economias e sociedades – cada vez mais. Sabemos o que temos de fazer – e temos as ferramentas e recursos para isso”, incitou.

“Este texto ainda precisa de uma quantidade tremenda de trabalho. Ainda não podemos dizer que há terreno comum suficiente para chegar a acordo”, disse Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia, numa conferência de imprensa em Sharm el-Sheikh, citado pela agência Reuters. Em vários pontos do documento, há um espaço designado para “resultados relevantes das negociações que estão a decorrer”.

Como comentou Carlos Fuller, embaixador do Belize e da Aliança de Pequenos Estados-Ilhas, “de momento é apenas uma lista de compras”, disse ao jornal Guardian.

Há desilusão porque o documento apenas repete o pedido feito no acordo de Glasgow, na COP26, no ano passado, para que os países acelerem medidas que levem à diminuição progressiva do uso do carvão. Não inclui a proposta feita pela Índia para que esta “diminuição progressiva” fosse alargada aos outros combustíveis fósseis.

Se em Glasgow se pedia que “fossem progressivamente eliminados os subsídios ineficazes para os combustíveis fósseis”, o texto de Sharm el-Sheikh diz “eliminados e racionalizados”. “Temos uma versão mais fraca da linguagem sobre o carvão e os subsídios para os combustíveis fósseis” do que na COP26, disse à Reuters Catherine Abreu, analista do think tank ambiental E3G.

“A expansão dos combustíveis fósseis está a sequestrar a humanidade. Qualquer esperança de cumprir a meta de 1,5 graus [de aquecimento global máximo] exige uma mudança de ritmo na redução das emissões. E não podemos fazer isso sem acelerar a instalação de energias renováveis”, apelou António Guterres.

Divididos nas finanças

Mas os maiores problemas têm que ver, como António Guterres sublinhou, com as relações entre o hemisfério Norte e o hemisfério Sul. “A forma mais eficaz de reconstruir a confiança é chegar a um acordo ambicioso e credível sobre as perdas e danos e para o apoio financeiro aos países em desenvolvimento”, afirmou.

“Tudo o que fique aquém de estabelecer um fundo para as perdas e danos nesta COP é uma traição aos países que estão a trabalhar para limpar o ambiente, e às pessoas que estão a lutar pela humanidade”, afirmou à Reuters Molwyn Joseph, ministro do Ambiente de Antígua e Barbuda.

O texto reconhece que há “uma profunda preocupação” e até mesmo “alarme” com as perdas e danos provocados por catástrofes relacionadas com as alterações climáticas, como inundações, tempestades, secas. Mas não há qualquer menção às expressões “indemnização”, “responsabilidade” ou “compensação”, usadas por alguns países e activistas climáticos, nota, numa análise, a jornalista do Guardian Fiona Harvey. “Estas palavras, que têm significados legais específicos, não se encontram em lado nenhum neste texto”, diz.

O tema das perdas e danos foi pela primeira vez incluído na agenda numa COP em Sharm el-Sheikh – e isso foi um avanço. Vários países desenvolvidos, e responsáveis pela maioria dos gases com efeito de estufa emitidos para a atmosfera, reconheceram a necessidade de existir um mecanismo financeiro para as perdas e danos.

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Mas receiam ver-se a braços com pedidos de indemnização monstruosos. Por isso a discussão sobre um eventual mecanismo de financiamento é delicada. Alguns defendem que se poderia canalizar para aqui financiamento de outros fundos, e incluir o Banco Mundial. Há iniciativas, como o Escudo Global, lançado pela Alemanha com o V20, o grupo das nações mais vulneráveis às alterações climáticas, que é uma espécie de seguro para países onde acontecem desastres.

Outros países, no entanto, consideram que se deve criar um financiamento específico para as perdas e danos – que poderia ser alimentado por uma taxa global do carbono sobre os lucros das petrolíferas, por exemplo.

Será muito difícil chegar a um acordo sobre um modelo de financiamento na COP27, mas o G77, o grupo dos países em desenvolvimento, está determinado a que desta cimeira saia uma decisão sobre o que será um mecanismo para as perdas e danos. “O que estamos a pedir é que nos dêem uma mensagem política de que estamos dispostos, como uma comunidade de nações, a levar isto para a frente”, disse ao Guardian Sherry Rehman, ministra das Alterações Climáticas do Paquistão.

Aliás, as questões de financiamento da acção climática pelos países mais ricos aos países mais vulneráveis parecem esbarrar em todos os obstáculos. “É preciso agir nesta questão crucial das finanças. Isto significa que deve ser cumprido o objectivo de canalizar 100 mil milhões de dólares anuais para os países em desenvolvimento”, afirmou Guterres. Essa meta deveria ter sido alcançada em 2020, foi adiada para 2025 e havia esperanças de que fosse possível em 2023. O documento não estipula datas, faz apenas “um apelo a que se alcancem os 100 mil milhões urgentemente”.