O Chega anunciou esta quarta-feira que vai realizar um congresso para alterar os seus estatutos, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter “chumbado”, mais uma vez, na semana passada, as regras que regem o partido, e que vai pedir aos juízes do Palácio Ratton que revejam os estatutos do PCP e do Bloco de Esquerda.

Um dia após a direcção nacional se ter reunido, André Ventura declarou, em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, que o partido “não tem qualquer receio desta matéria” e que fará os “ajustes e as mudanças necessárias” aos estatutos num congresso a realizar, “previsivelmente”, em Janeiro. A data e os moldes em que este encontro se realizará serão definidos pelo conselho nacional, cuja convocação já foi pedida pela direcção para 10 de Dezembro.

Aos jornalistas, o líder do Chega reiterou que recebeu o acórdão do TC “com surpresa”, visto que as medidas constantes dos estatutos que os juízes do Constitucional pediram ao partido que clarificasse no ano passado “não foram as mesmas” que agora mereceram rejeição.

E afirmou que as “decisões consecutivas” do TC “perturbam a vida do partido”, nomeadamente “a sua gestão interna e a sua organização jurídica”. “Têm um impacto significativo na vida e na acção política do Chega”, disse, sublinhando que é “impossível continuar a gerir o partido sem qualquer previsibilidade jurídica”.

Ladeado por Rui Paulo Sousa e Paulo Pinto, o presidente do partido declarou também que a análise vinda do Palácio Ratton se trata de “uma flagrante injustiça face à generalidade dos partidos portugueses” e, sobretudo, ao PCP e ao Bloco de Esquerda, onde, defende, “a concentração de poderes predomina há décadas sem uma palavra do Tribunal Constitucional”.

"O tribunal diz que é uma ‘mudança de paradigma’. Seja então essa mudança de paradigma. Vamos pedir que os estatutos do PCP e do Bloco de Esquerda sejam vistos a esta luz”, assegurou, acrescentando que a “lógica de maior interferência do tribunal vai ter de ser levada até às últimas consequências”.

Questionado pelos jornalistas sobre se irá aproveitar o congresso para realizar outras alterações, André Ventura explicou que o partido irá proceder a substituições nos órgãos, como a de Mithá Ribeiro, que se demitiu da vice-presidência do Chega.

O Tribunal Constitucional “chumbou” os estatutos do Chega na passada quinta-feira por considerar que André Ventura concentra demasiados poderes dentro do partido, que a “complexidade da organização interna” do partido coloca problemas de “articulação e transparência” e que promovem a “restrição aos direitos fundamentais dos militantes” como a “livre expressão do pensamento”.

Os juízes do TC apontaram ainda que existe um “sério obstáculo à democraticidade” no facto de o presidente e a direcção nacional poderem suspender ou cessar as funções de qualquer órgão ou membro do partido em face de uma infracção, prática que o TC relaciona com um “contexto de hierarquia militar ou militarizada”.