O presidente da Câmara de Marvão, Luís Vitorino, foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.

De acordo com um acórdão proferido por um colectivo de juízes do Tribunal de Portalegre esta segunda-feira, o processo envolve mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção activa, igualmente com penas suspensas.

Na sua decisão, os juízes aludem a um plano orquestrado pelos arguidos para a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, no concelho de Marvão, relacionado com a obtenção de verbas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer - Defesa da Floresta contra incêndios, efectuada a 15 de Março de 2009 e aprovada a 5 de Maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.

No processo, é possível ler que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura à referida junta de freguesia, “desempenhava as funções de técnico do gabinete florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura, sendo que, mais tarde, entre 2009 e 2017, passou a ser vice-presidente da Câmara de Marvão com o pelouro da Floresta e Agricultura.

Luís Vitorino, que foi eleito pelo PSD, escusou-se a comentar o acórdão, mas adiantou que vai recorrer desta decisão.