A Câmara de Lisboa planeia investir 122 milhões de euros em habitação em 2023, o que, a ser concretizado, significa um reforço do investimento de mais de 40% face ao valor de 2022. Nesta área, uma das que o executivo de Carlos Moedas mais precisa de dar resposta na cidade, é prometida nova construção, a reabilitação dos bairros municipais e a concretização de uma das promessas eleitorais com que foi eleito presidente da câmara: avançar com a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos, que comprem casa até ao valor de 250 mil euros.

O município vai ainda prosseguir com a devolução de mais 0,5% do IRS, passando assim a devolver 3,5% do imposto em 2023, embora os lisboetas só tenham a concretização desta medida no seu bolso em 2024. O município prescindirá, assim, de receber 57 milhões de euros. “Se for possível, avançaremos todos os anos”, disse o vice-presidente e responsável pela pasta das Finanças, Filipe Anacoreta Correia, na apresentação das linhas gerais do orçamento municipal para 2023, apresentado esta terça-feira aos jornalistas.

Apresentando-o como um “orçamento de mudança”, o autarca notou que este é um “orçamento a pensar em Lisboa e nos lisboetas”, e que tem a expectativa de que possa ser aprovado. Se o documento for viabilizado, o executivo de Carlos Moedas vai poder realizar uma das suas promessas eleitorais ao isentar do pagamento de IMT os jovens até aos 35 anos que comprem casa (até 250 mil euros) e que, sem essa benesse, estariam obrigados ao pagamento de 8322 euros de imposto.

De acordo com Anacoreta Correia, cerca de 45% das aquisições de casas feitas por jovens com menos de 35 anos na capital são inferiores a 250 mil euros. No total, o município abdicará de receber cerca de 4,5 milhões de euros deste imposto em 2023. “Queremos dar este sinal que não arrecadamos a receita fiscal. É um compromisso com a população mais jovem, para que venha viver para Lisboa”, disse.

O IMT é, de resto, uma das maiores fontes de receita do município, que para 2023 espera angariar um total de 1305 milhões de euros – mais 137 milhões do que em 2022. Para este valor, o imposto contribuirá, no próximo ano, com 272 milhões de euros.

Este crescimento na receita — que a despesa acompanhará — deve-se, em parte, ao financiamento que chegará via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual o município tem candidatado vários projectos. “Até 2026 teremos um investimento financiado pelo PRR de 414 milhões de euros. Em 2023 será de 138 milhões de euros, o que em parte explica a receita prevista para 2023”, enquadrou Anacoreta Correia.

De resto, muitas das medidas previstas foram já sendo apresentadas, como o plano de saúde para pessoas com mais de 65 anos, orçado em 1,6 milhões de euros, o plano de combate à inflação para as famílias, o reforço do Fundo de Emergência Social, no valor de 7,4 milhões de euros — mais 40% do valor orçamentado para 2022, que, no entanto, foi sendo aumentado ao longo do ano.

O orçamento vai ainda destinar quatro milhões de euros para a intervenção com pessoas em situação de sem-abrigo, que o vice-presidente espera que sejam “reflectidos no crescimento de vagas [de alojamento] na cidade”.

Obras em 26 escolas, novos eléctricos e autocarros

Na área da educação, para o próximo ano está previsto um investimento de 30 milhões de euros nas escolas e creches da cidade, que fazem parte de um plano de investimento de 107 milhões até 2026. Estão previstas intervenções em 26 escolas, não incluindo aqui as secundárias que também poderão passar para gestão municipal.

Na saúde, além do plano de saúde gratuito para idosos, o município prevê investir 10,5 milhões em 2023 (28,6 milhões entre 2022 e 2026). Para 2023, está prevista a conclusão de obra dos centros de saúde de Alcântara, do Parque das Nações, de Sapadores e de Campo de Ourique.

Na mobilidade, conforme o PÚBLICO já adiantara, o município prevê investir três milhões de euros na rede de bicicletas partilhadas Gira, colocando nas ruas mais 1000 bicicletas e abrindo mais 29 estações.

Consciente de que “os desafios de mobilidade que a cidade tem são acrescidos pelas centenas de milhares de carros que entram na cidade todos os dias”, o executivo anunciou o investimento de 17 milhões na construção de parques de estacionamento dissuasores na Pontinha, no Lumiar, em Braço de Prata e na Cidade Universitária.

Já os 15 novos eléctricos articulados, cujo contrato para a sua construção foi assinado ainda no anterior mandato de Fernando Medina, em Abril de 2021, deverão começar a chegar entre Março e Abril para reforço da carreira 15E, que liga a Praça da Figueira a Algés. O orçamento prevê ainda a concretização de uma promessa antiga de prolongar o 15E a Santa Apolónia e à Cruz Quebrada.

A câmara fala num investimento de 60 milhões para a rede de eléctricos, aos quais se juntam mais 109 para investir na renovação da frota de autocarros entre 2023 e 2026. No próximo ano, deverão chegar 88 novos autocarros, num total de 342 até 2026.

Para 2023, estão orçamentados 15,8 milhões de euros para os passes gratuitos para jovens e seniores. Não houve qualquer referência a um possível alargamento da medida a outros grupos etários.

Novo arquivo municipal

Para a cultura, o executivo prevê um orçamento de 55 milhões de euros. Será o ano de avançar com o projecto para a construção de um novo arquivo da cidade, “que há muitos anos espera uma solução”, reconheceu Anacoreta Correia, no valor de 1,6 milhões de euros. Não será ainda o ano da sua concretização, mas segundo o que já foi sendo dito pelo município, passará pela construção de um novo edifício.

Estão ainda previstos mais 1,9 milhões de euros para “fazer um concurso de ideias que traga de novo o Parque Mayer com nova força para a cidade”. E a promessa eleitoral de criar um teatro em cada bairro terá um orçamento de dois milhões de euros, sendo previsível que alguns projectos arranquem para o ano, avançou o autarca. Estão ainda previstos seis milhões para a reconversão do Teatro Aberto.

A higiene urbana, uma das dores de cabeça do primeiro ano de governação de Moedas, terá um orçamento de 68 milhões de euros. Dado que estão em contratação cerca de 200 novos funcionários, o município espera ver melhorias no serviço no próximo ano.

Estão previstos 37 milhões para a construção do hub azul na Doca de Pedrouços, dedicado à investigação e indústria do mar. O próximo ano será de adjudicação do projecto e início da sua construção. Já a Fábrica de Unicórnios, no Hub Criativo do Beato, terá uma dotação de dois milhões de euros.

O ano ainda não acabou, mas Anacoreta Correia espera terminá-lo com uma taxa de execução a rondar os 80%, o que diz ser semelhante aos anos anteriores.

De acordo com o vice-presidente, o orçamento já foi entregue aos partidos, tendo havido encontros para os auscultar. “Não espero por parte da oposição que concorde com todas as medidas. Nós queremos uma mudança para a cidade de Lisboa e está reflectida em muitas das propostas que aqui apresentamos”, disse Ancoreta Correia, com a expectativa da sua aprovação. Para o documento passar, o executivo precisará de, pelo menos, a abstenção do PS.