Poucos meses depois da decisão de o Tribunal Constitucional (TC), que considerou “parcialmente inconstitucional” a norma que isentou os lojistas de centros comerciais de pagar uma parte das rendas em 2020, na sequência dos constrangimentos gerados pela pandemia de covid-19, as “facturas” estão a chegar a quem explora este tipo de estabelecimentos. Alguns centros comerciais ainda não avançaram com essa cobrança, mas a maioria dos grandes operadores do sector está a fazê-lo, dando, contudo, a possibilidade de pagamento faseado, através de acordos individuais.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.