A Ascendi propõe ao Governo um aumento das portagens de 10,44% em 2023, o valor da inflação homóloga de Outubro sem habitação, mas a concessionária admite que cabe ao Estado determinar o valor final.

“A actualização das taxas de portagem das concessões e subconcessão geridas pela Ascendi resulta directamente da aplicação dos termos previstos nos contratos de concessão, com base na variação do IPC [Índice de Preços no Consumidor] de Outubro do ano corrente versus Outubro do ano anterior (concretamente 10,44%)”, avançou hoje a concessionária numa resposta escrita à agência Lusa.

“Porém – acrescentou – no caso destas concessões, as receitas de portagens são propriedade do Estado português, pertencendo ao Estado a faculdade de determinar o valor final das taxas a cobrar”.

Na mesma linha, a Brisa referiu na passada sexta-feira ao jornal Eco que, “de acordo com o estipulado no contrato de concessão com o Estado, o preço das portagens para o próximo ano é calculado em função da inflação registada em Outubro deste ano (retirando o efeito da habitação)”.

O director de comunicação da maior concessionária de auto-estradas do país, Franco Caruso, acrescentou, contudo, que “a Brisa mantém a disponibilidade para negociar com o Estado soluções mitigadoras”.

Entretanto, o director de comunicação da Brisa reiterou, em resposta à Lusa, aquela posição.

Em Julho, o presidente do Conselho de Administração da Brisa, António Pires de Lima, tinha já manifestado disponibilidade para negociar com o Governo “mecanismos que compensem a Brisa desse aumento e o possa diluir no tempo, ou incluí-lo no grupo de trabalho de renegociação da concessão”.

As concessionárias de auto-estradas têm até hoje para comunicar ao Governo as suas propostas de preços para 2023, tendo depois o Estado 30 dias para se pronunciar.

Quanto ao preço das portagens nas duas pontes do Tejo concessionadas à Lusoponte – a 25 de Abril e a Vasco da Gama – pode aumentar 9,3% a partir de Janeiro de 2023, já que o contrato da concessionária prevê que a actualização das taxas esteja indexada à taxa de variação homóloga do IPC de Setembro.

Até ao momento, o Governo ainda não deu indicações às concessionárias no sentido de travar a subida das portagens em 2023.

No caso das rendas habitacionais, o Governo colocou um travão à subida no próximo ano: as rendas apenas podem ser actualizadas até um máximo de 2%, em vez dos 5,43% resultantes da variação média do IPC dos últimos 12 meses até Agosto, excluindo a habitação, sendo os senhorios compensados com reduções no IRS e IRC.

A fórmula que estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em cada ano está prevista no decreto-lei n.º 294/97 e determina que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga, sem habitação, no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de Novembro.

Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em Outubro foi de 10,44%.

Em 2022, a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83% das portagens, sendo que em 2020 e 2021 os preços não foram alterados, após quatro anos consecutivos de subidas: em 2019 as portagens nas auto-estradas aumentaram 0,98%, depois de aumentos de 1,42% em 2018, de 0,84% em 2017 e de 0,62% em 2016.