Costa fez três ajustes directos a Miguel Alves no mesmo dia por 80 mil euros na CML
Quando presidia à autarquia lisboeta, o actual primeiro-ministro fez três ajustes directos no valor de 80 mil euros com Miguel Alves, que havia sido seu adjunto no Governo.
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A Câmara de Lisboa, quando António Costa era seu presidente, chegou a pagar três avenças ao mesmo tempo a Miguel Alves. A notícia, divulgada no domingo pela TVI, ainda não mereceu qualquer explicação por parte do ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro ou da Câmara de Lisboa.
Depois de ter sido adjunto de Costa no Ministério da Administração Interna, entre Janeiro de 2006 e Maio de 2007, Miguel Alves manteve-se como seu adjunto quando ele se tornou presidente da Câmara de Lisboa, em Agosto de 2007. No ano seguinte, o futuro primeiro-ministro esteve presente no casamento do seu amigo em Monção, que deixou o seu gabinete em Outubro de 2009. Nessa altura passou para a empresa Geocapital, detida por Stanley Ho e dirigida por Lacerda Machado, onde foi director jurídico até à sua eleição como presidente da Câmara de Caminha em 2013, acumulando com a presidência de outra empresa do mesmo grupo, a Zambcorp.
Mas a sua saída do gabinete de António Costa não equivaleu a uma saída da Câmara de Lisboa, já que, quatro meses depois, em Abril de 2010, passou a acumular as suas funções no grupo de Lacerda Machado com uma avença num serviço daquela autarquia não identificado no portal dos contratos públicos.
O contrato foi assinado no mês anterior, a 15 de Março de 2010, e visava a prestação de assessoria jurídica até ao fim do mandato, em Setembro de 2013, à razão de cerca de 1500 euros por mês, no total de 61.559 euros – valor igual ao que recebiam os assessores de todos os vereadores, incluindo os da oposição.
O que mais carece de explicação é o facto de, no mesmo dia 15 de Março de 2010, Miguel Alves ter assinado mais dois contratos de assessoria jurídica com a Câmara de Lisboa, a prestar à então vereadora da Cultura e futura ministra Graça Fonseca. Um deles, com a duração de apenas 47 dias, rendeu-lhe 5925 euros e o outro, válido por 245 dias, rendeu 23.700 euros.
Quer isto dizer que em Março e Abril de 2010 teve activas três avenças com a Câmara em simultâneo e entre Abril e Novembro desse ano acumulou duas, para lá das funções que desempenhava na Geocapital e na Zambcorp. Em Abril de 2013 deixou de receber a primeira daquelas avenças para se candidatar à Câmara de Caminha, acabando por auferir apenas 50.695 euros dos 61.559 previstos no contrato que deveria durar até Setembro.
