No mais recente Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI 2023), que avalia aquilo que diferentes nações mundiais estão a fazer em termos de política climática para mitigar as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e proteger o planeta, Portugal ocupa a 14.ª de 59 posições. Subimos dois lugares face à avaliação do ano passado, continuando a melhorar.

Baseando-se em estatísticas de organizações como a Agência Internacional de Energia — e também em avaliações qualitativas de peritos —, o​ CCPI é um relatório anual da Germanwatch (organização ambiental sem fins lucrativos) e do NewClimate Institute (think tank que, como a Germanwatch, é alemão). Apresentado esta segunda-feira na cidade egípcia de Sharm el-Sheikh, onde decorre a Cimeira do Clima de 2022 (COP27), o novo CCPI volta a ter um “pódio” vazio: uma vez mais, considerou-se que nenhum país tem políticas ambientais suficientemente ambiciosas para sermos capazes de limitar o aumento global da temperatura a 1,5 graus Celsius face aos níveis pré-industriais.

Quer isto dizer que há só dez e não 13 países à frente de Portugal. Segundo a associação ambientalista Zero, que, juntamente com a Quercus, ajudou a Germanwatch e o NewClimate Institute a realizar a avaliação portuguesa, melhorámos no ranking sobretudo por causa do fecho recente das centrais a carvão e da aprovação no Parlamento da Lei de Bases do Clima — que tornou metas como a da redução das emissões de GEE e a da neutralidade carbónica mais ambiciosas.​

Sobre os GEE, o texto diz que temos de, até 2030, baixar as emissões em 55% face aos valores de 2005. “Antes da aprovação do diploma, a meta estava nos 45%”, recorda Pedro Nunes, da Zero. Sobre a neutralidade carbónica, antecipa-se de 2050 para 2045 o ano em que temos de atingir este importante objectivo.

Pedro Nunes considera que “o mais fácil está feito”. “Era fácil fecharmos as centrais a carvão, que não eram importantes para a estabilidade do nosso sistema eléctrico (conseguimos viver bem com as energias renováveis, o gás natural e as importações). Também era fácil aprovarmos a Lei de Bases do Clima, que não podia não ser implementada em Portugal, uma vez que vinha de directivas europeias. Agora vem a parte complicada, que é a de passar do papel para a prática. E nós vemos que há vários aspectos em que a Lei de Bases do Clima está parada”, comenta.

Exemplificando, Pedro Nunes refere não estar a ver grandes “movimentações” para se desenvolver um “portal da acção climática”, cuja criação a Lei de Bases do Clima determina e que, diz o Governo, deverá permitir aos cidadãos “monitorizar a aplicação da política pública em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas”.​

Embora a aprovação da Lei de Bases do Clima tenha ajudado Portugal a ficar relativamente bem colocado na tabela do CCPI 2023 — que, pelo menos no caso português, avaliou emissões entre 2020 e 2022 e políticas ambientais recentes até Setembro, segundo Pedro Nunes —, a Zero acredita que, em alguns pontos, ela revela pouca ambição. A organização não-governamental (ONG) lamenta, por exemplo, que preveja “apenas para 2030” o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis.

A associação ambientalista frisa também que estamos mal no capítulo dos transportes. “Enquanto país, as nossas emissões têm estado relativamente estáveis desde 2013, mas, se olharmos especificamente para as que vêm do sector dos transportes, está a haver uma subida”, sublinha Pedro Nunes, repetindo aquilo que Francisco Ferreira, presidente da Zero, já tinha dito ao PÚBLICO há dias, à margem do arranque da COP27: “Os transportes são neste momento o sector com maior peso: 28% nos últimos inventários de emissão.”​

Aos problemas com os transportes juntam-se os problemas com a agricultura. Continua a haver pouca “promoção da agricultura sustentável” em Portugal, entende a Zero, que é crítica dos “muitos incentivos” que a agricultura intensiva e a monocultura “continuam a receber”.

Para a ONG, Portugal tem claramente de olhar para estes dois sectores para melhorar as suas políticas ambientais. Tem também de fazer algo em relação à “falta de medidas eficazes de prevenção de incêndios florestais, que todos os Verões continuam a assolar o país” e que comprometem “a biodiversidade e as metas de emissões”.

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Dinamarca no topo, Brasil a ter de inverter a curva

A Dinamarca volta a ser o país com a melhor classificação, mas, segundo explica a Zero em comunicado, “ainda não está no caminho certo para reduzir em 50% as suas emissões até 2025”, precisando de “medidas mais fortes em termos de eficiência energética”.

Países como o Chile, a Índia e Marrocos “estão a aproximar-se dos países que tradicionalmente obtêm pontuações mais altas, como a Dinamarca e a Suécia”, continua a ONG portuguesa. Destaque na Índia para o facto de os seus níveis de “utilização de energia per capita” serem “muito baixos”.

Países como os Estados Unidos e a China continuam próximos do fundo da tabela. Os Estados Unidos até conseguiram subir alguns lugares, com Joe Biden aparentemente mais interessado em fazer frente às alterações climáticas do que o anterior Presidente, Donald Trump, mas as emissões per capita continuam muito elevadas. Já a China “registou a maior descida de todas no ranking”, informa a Zero. Isto é explicado pelo facto de o país asiático estar a fortalecer as suas relações com o carvão, em vez de as terminar.

Muito dependentes do petróleo, o Irão, a Arábia Saudita e o Cazaquistão são os países com as classificações mais baixas. Olhando especificamente para uma das categorias (“políticas climáticas”), não foi dado qualquer ponto à Rússia e países como o Brasil, a Hungria e a Turquia tiveram também um desempenho bastante sofrível. “O Brasil sofreu um retrocesso nas ambições climáticas com Jair Bolsonaro”, diz a Zero, que afirma esperar que, com a nomeação de Lula da Silva, haja uma inversão da trajectória actual.