O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira o decreto-lei que permite a recuperação da contagem de pontos e o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e o pagamento das actualizações salariais com retroactivos a Janeiro deste ano. “Era um compromisso central do programa do Governo” e abrange “o maior grupo” profissional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Este é um dia “muito importante” no sentido “da valorização das carreiras dos profissionais, em resultado de negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores”, enfatizou o ministro, especificando que cerca de 20 mil enfermeiros serão abrangidos na progressão salarial congelada desde 2004 e que foi negociada com os sindicatos.

“O diploma dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho”, e este era “o problema mais urgente a resolver”, enfatizou. No SNS, trabalham mais de 50 mil enfermeiros.

Os 20 mil enfermeiros agora abrangidos terão uma subida de uma ou duas posições remuneratórias, o que implicará um aumento da ordem dos 200 euros mensais, no primeiro caso, e de 400 euros mensais, no segundo caso, especificou o governante. “Salvaguarda-se ainda a avaliação de desempenho dos enfermeiros que transitaram em 2019 para a posição de enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores”, disse.

Resultado de “um enorme esforço de aproximação e diálogo dentro do quadro da sustentabilidade e responsabilidade orçamental do Serviço Nacional de Saúde”, esta medida representa um impacto orçamental, ainda este ano, de 72 milhões de euros.

Sem querer antecipar o resultado da reunião com especialistas marcada para esta sexta-feira no Infarmed, Manuel Pizarro assegurou, à semelhança do que já tinha feito a secretária de Estado da Promoção da Saúde em entrevista ao PÚBLICO, que não está previsto o retorno a medidas restritivas por causa da covid-19.

“Seria indelicado antecipar o que os peritos nos vão dizer, mas, para tranquilizar a opinião pública, não há nenhuma intenção, nem necessidade de regressar, a curto prazo, a quaisquer medidas que envolvam estado de alerta ou imposições em matéria de saúde pública”, afirmou.

Essa hipótese está “completamente afastada”. A equipa governamental continua “a monitorizar atentamente a evolução da pandemia”, mas também a das “outras doenças respiratórias habituais”, acentuou.