Três eixos e 40 propostas. É esta a versão final da proposta que o partido de Luís Montenegro irá entregar esta sexta-feira para o processo de revisão constitucional que arrancará nesta legislatura. Numa versão preliminar a que o PÚBLICO teve acesso, o PSD elenca as suas prioridades. Embora seja clara a inspiração em propostas de anteriores líderes, há mudanças cirúrgicas e novidades que não constavam na proposta de Rui Rio. A diminuição da idade mínima de voto para os 16 anos; o reforço do papel do Estado na justiça intergeracional; a promoção da igualdade entre mulheres e homens e da mobilidade social (incluindo no direito ao trabalho) ou a alteração do mandato do Presidente da República para mandato único de sete anos são algumas das propostas que o PSD levará à discussão.

A alteração do mandato do Presidente da República é um dos exemplos das mudanças que a equipa de Luís Montenegro — coordenada pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro — introduziu à base da proposta desenhada por Rui Rio e que chegou a ser reflectida pelo PSD. A proposta de Rio propunha aumentar a duração do mandato do Presidente da República de cinco para seis, mas mantinha a possibilidade de dois mandatos dois consecutivos).

A nova proposta levanta ainda preocupações com a sub-representação dos jovens no processo democrático e promete aumentar a valorização de todas as gerações, através da “inclusão entre as tarefas fundamentais do Estado da promoção da justiça entre gerações (artigos 9º e 81º)"; da “criação do Conselho da Coesão Territorial e Geracional como um órgão que assegura representação paritária das diferentes regiões do território e gerações” e do reforço da dignidade na terceira idade.

No âmbito do reforço da autonomia regional, o PSD propõe a extinção do representante da República nas regiões autónomas e a transferência das respectivas competências para o Presidente da República que são exercidas por um seu representante por ele nomeado. Quanto ao reforço da coesão territorial, os sociais-democratas defendem que “a definição dos círculos eleitorais para a Assembleia da República deve, em conjugação com a proporcionalidade populacional, atender também à dimensão territorial”.

O PSD pede também que o direito à saúde seja realizado “com o acesso universal e em tempo e qualidade adequados aos cuidados de saúde necessários” e sublinha que deve ser aproveitada “a complementaridade com os serviços privados e social de saúde”. Também em matéria de educação o PSD pede que a resposta da rede pública aproveite “a complementaridade com ensino privado e cooperativo”. O partido quer ainda “uma nova visão de promoção do acesso à habitação” e aumentar as incumbências do Estado nesta matéria.

Há também intenção de mexer no sistema fiscal “introduzindo princípios de moderação no esforço fiscal”, para garantir “a estabilidade e previsibilidade fiscal, simplificação, eficiência e minimização das despesas de cobrança, e o combate à fraude e evasão fiscal”. O PSD quer ainda reforçar a independência das entidades administrativas independentes, alterando o modo de nomeação para o Banco de Portugal, por exemplo.

Em matéria de redução do número de deputados à Assembleia da República não há novidades. O PSD continua a defender um mínimo de 181 e um máximo de 215 (actualmente são 230), defendendo que o número deve ser ímpar. Quanto ao calendário eleitoral, o PSD propõe a alteração da duração da legislatura e a realização de eleições legislativas em Maio/Junho.

"PS anda num carrossel"

Na sua intervenção inicial no conselho nacional desta quinta-feira, Luís Montenegro, líder do PSD, afirmou que “desde o dia em que o Presidente da República deu sinal de abertura” ao processo de revisão constitucional, e mesmo achando que “este não era o tempo”, os sociais-democratas iriam “promover a muito adiada” revisão constitucional.

“Foi um prazo muito exíguo e naturalmente que isso condiciona o trabalho que decidimos promover”, reconheceu. Ainda assim, Montenegro afirmou que foi o PSD que alargou “a ambição cirúrgica do PS” e provocou uma revisão mais alargada e profunda.

“É o PS que anda atrás do PSD, a querer entrar na carruagem de progresso. Mas tem de se habituar à velocidade do PSD. O PS está habituado a andar no carrossel. Anda às voltas e não sai do mesmo sítio”, ironizou.

Tal como o PÚBLICO tinha avançado, o projecto de revisão social-democrata foca-se em três áreas prioritárias: criar “uma constituição moderna para o século XXI"; garantir “autonomia regional e coesão territorial"; e colocar “a pessoa no centro das políticas públicas”.