Os dois primeiros sindicatos de enfermeiros a reunirem-se esta quarta-feira com o Ministério da Saúde saíram satisfeitos com o acordo conseguido, sobre contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, seja qual for o vínculo.

Em declarações à agência Lusa, tanto o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) como o Sindicato dos Enfermeiros (SE) consideraram os resultados das reuniões como “um primeiro passo”.

Emanuel Boieiro, presidente do SNE, disse que o dia foi positivo para os enfermeiros, explicando que “houve uma aproximação do Governo” e que “algumas das situações foram respondidas”. “Claro que nem todas as propostas foram consideradas. A retroactividade a 1 de Janeiro de 2018 não foi possível, só chegaram até 1 de Janeiro de 2022, mas de qualquer maneira vai ser pago, garantidamente este ano, pelo menos foi essa a informação que nos foi transmitida”, afirmou.

O responsável disse ainda que “a questão das injustiças relacionadas com as categorias de enfermeiro especialista, enfermeiro gestor e a questão da progressão também [será respondida], pois os pontos remanescentes vão ser considerados em progressões futuras”. O presidente do SNE ressalvou que “nem tudo ficou resolvido” e que o sindicato já está “a trabalhar no futuro e na revisão da carreira e da tabela salarial”.

“Se nós queremos captar, atrair e reter os melhores no Serviço Nacional de Saúde, neste caso os melhores enfermeiros, aqueles que são mais qualificados, aqueles que mais apostam na sua profissão, (...) e evitar a saída deles para o sector privado e para a emigração, tem de haver claramente uma revisão da carreira e da tabela salarial, porque as coisas não podem continuar como estão”, insistiu.

Questionado sobre o que o acordo de hoje sobre progressão nas carreiras representa em termos de acréscimo salarial para os enfermeiros, o dirigente sindical explicou que se trata de “valorizações salariais que acompanham a taxa de inflação”, entre os 10% e os 15%. “Houve aqui uma correcção dessa injustiça, nomeadamente para os colegas que têm contrato individual de trabalho, que não tinham regras iguais aos que tinham contrato de trabalho em funções públicas”, acrescentou.

Também Pedro Costa, presidente do SE, disse à Lusa que a reunião de hoje foi “um marco importante” no avanço que se pretendia para “garantir a valorização a todos os profissionais”.

Com as garantias conseguidas, o Sindicato dos Enfermeiros saúda o facto de a contagem do tempo em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão remuneratória passar a ser aplicada a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo e de anteriores alterações de categoria profissional.

“Não vamos ter mais uma desvalorização dos mais qualificados, ou com maior diferenciação técnica. Efectivamente, o Governo vai fazer um esforço de mais de 70 milhões de euros para que essa diferenciação seja valorizada e que os enfermeiros não percam a questão dos pontos quando transitam para uma categoria superior”, explicou Pedro Costa.

“Ainda há muito pela frente para fazer. Percebemos que há muito a fazer, mas não se podia avançar com mais nada senão se valorizasse toda a gente. Com a negociação conseguimos que estes cerca de 72 milhões sejam pagos até final deste ano. Vai ser esforço adicional, pago de uma vez”, disse o dirigente sindical.

Segundo Pedro Costa, o ministro da Saúde garantiu que a avaliação de desempenho vai ser contabilizada por inteiro, para todos os enfermeiros, com contratos individuais de trabalho, ou com contratos de trabalho em funções públicas. O dirigente sindical deu o exemplo de enfermeiros com mais de 20 anos de profissão que nunca progrediram e sublinhou que, este acordo, vai permitir que estes enfermeiros “possam subir escalões, uns 200 euros e outros 400 euros”.

“Assim começa a haver uma diferenciação de enfermeiros com 20 anos [para] que não ganhem o mesmo que enfermeiros que iniciam funções hoje. A valorização só acontece se houver diferenciação”, frisou Pedro Costa. “Numa altura em (…) que há uma escassez muito intensa no SNS a nível de recursos humanos, (…) que já acontece em áreas metropolitanas como Lisboa, onde há uma oferta muito grande a nível de privados, (…) temos de ter profissionais motivados e, para isso, temos de os valorizar”, disse.

Mantêm-se “injustiças"

Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou que as propostas do Governo “mantêm as injustiças” na contagem de pontos para progressão na carreira. "A única alteração que [o Governo] fez [à sua proposta] foi, em vez de haver um faseamento para o pagamento dos valores em dívida aos enfermeiros (...), assumir que paga tudo a 100%, mas com valores a Janeiro de 2022”, acrescentou.

Guadalupe Simões sublinhou o facto de os pagamentos de retroactivos a 2018 não terem sido aceites pelo Ministério da Saúde, assim como a “resolução de outras injustiças e posicionamento dos enfermeiros”, que também não foram contempladas.

Reconheceu ainda que a proposta do Governo prevê que não sejam perdidos pontos na transição para as categorias de enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, mas considerou que, no global, as propostas ficam aquém do que o SEP pretendia. “Na nossa opinião, são insuficientes, mantêm a discriminação que existia e vamos avaliar agora nos órgãos [do sindicato] o que fazer”, disse a responsável, explicando: “Toda a administração pública foi descongelada em 2018 e as pessoas foram reposicionadas nos valores em função dos pontos a 2018”.

20 mil enfermeiros abrangidos

"As medidas que foram aqui tomadas terão efeitos retroactivos a Janeiro de 2022 e estes 20 mil enfermeiros [abrangidos pelo descongelamento da progressão salarial] terão uma subida de uma ou de duas posições remuneratórias”, adiantou o secretário de Estado da Saúde Ricardo Mestre à agência Lusa, após as reuniões que decorreram com vários sindicatos.

Segundo disse o governante, este reposicionamento “representa um esforço orçamental significativo por parte do Governo”, no quadro da sustentabilidade e responsabilidade orçamental do Serviço Nacional de Saúde, de cerca de 72 milhões de euros este ano, valor que subirá para cerca de 80 milhões nos anos seguintes.

"Os efeitos remuneratórios serão ainda efectivados durante este ano”, assegurou Ricardo Mestre, avançando que os enfermeiros que subirão um escalão vão receber cerca de 2800 euros e os que vão progredir duas posições remuneratórias cerca de 5600 euros.